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Cleveland Prates

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Governo usa números aleatórios para justificar lambança na MP da Eletrobras

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Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

02/07/2021 04h00

Na última semana, o Ministério da Economia divulgou uma nota à imprensa sobre a aprovação da Medida Provisória (MP) da Eletrobras, tentando justificar o injustificável e procurando dar cara de avanço para a lambança que saiu do Congresso.

É de conhecimento público que o Ministro Paulo Guedes tem sido um defensor da ideia da privatização ampla e irrestrita, com a qual eu particularmente concordo. Entretanto, não se deve privatizar por questões ideológicas ou apenas porque se pretende manter a imagem de um governo privatista. Os objetivos bem delineados e a forma como esse processo toma corpo são fundamentais para seu sucesso, tanto sob o ponto de vista do Estado, quanto para a sociedade.

Uma boa privatização tem como contrapartida a elevação do nível de eficiência produtiva das empresas e alocativa no mercado (aumento da oferta de serviços). A troca de capital público por privado permite investimentos em áreas e setores nos quais o Estado não teria competência para atuar ou recursos suficientes disponíveis.

Ademais, um processo bem estruturado de privatização também permite que se arrecade receitas que podem e devem ser utilizadas para abater a dívida pública. Mas talvez um dos efeitos mais importantes, principalmente no caso do setor elétrico brasileiro, seria a redução da possibilidade de uso político das empresas envolvidas no processo de privatização.

O grande problema da recém aprovada capitalização da Eletrobras é que ela foi uma verdadeira aula de como não se privatizar. Com uma proposta que já saiu torta do Executivo, o texto só foi piorando conforme caminhava no Legislativo. Vários analistas alertaram, por exemplo, para os famosos jabutis inseridos pelo Congresso, que tão caro custarão para a sociedade brasileira.

Em texto recente, apontei as principais distorções criadas pelo texto que estava em tramitação no Senado (MP da privatização da Eletrobras só cria mais distorções no setor). Infelizmente, as obrigações impostas pelo texto final terão como contrapartida a redução do nível de eficiência da empresa e no setor, com a elevação do custo da energia durante um longo período de tempo.

A escolha do modelo por capitalização e "corporation" também é bastante questionável. Ao limitar o direito a voto de cada acionista ou grupo de acionistas a apenas 10% do total de ações, o custo de transação decisório interno da empresa tende a se elevar, além da possibilidade de se criar um problema denominado "conflito de agência" (ou problema agente-principal).

De maneira resumida, a limitação de direto a voto, que não guarde relação com a real participação acionária, pode favorecer a que os futuros gestores da Eletrobras se alinhem com os acionistas minoritários para atender a interesses próprios, deixando de lado os interesses dos majoritários que tenham uma participação significativamente maior do que os 10% fixado em lei.

Nesse contexto, os incentivos de longo prazo para que os acionistas majoritários continuem investindo na empresa podem se reduzir, na medida em que tenham dificuldade de obter o retorno esperado. Ou seja, o custo de oportunidade para esses acionistas tende a ser mais elevado, principalmente quando comparado a possíveis investimentos em outras empresas, inclusive dentro do próprio setor.

Em outras palavras, o modelo de desestatização escolhido pode ter criado um problema futuro de governança para a Eletrobras que, em conjunto com as distorções acima apontadas, deve impactar o valor da empresa e reduzir a arrecadação com a venda de ações no processo de capitalização.

Finalmente, há que se destacar que o texto aprovado não eliminou a atuação política no setor. No fundo, o que o Congresso fez foi trocar o controle de alguns grupos políticos na gestão diária da empresa pela imposição de uma série de obrigações desarrazoadas (inclusive que nada têm a ver com o setor), a fim de atender interesses próprios e de alguns grupos econômicos.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL