A Receita Federal  decidiu substituir o projeto e-Lalur, que trata da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meios eletrônicos, para o projeto Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (EFD IRPJ).

A troca de projeto se deu em função de o EFD IRPJ abranger não só as adições, exclusões e compensações do Lalur, mas também a apuração do IRPJ e da CSL para as empresas optantes pelo lucro presumido e lucro arbitrado, bem como para as entidades imunes e isentas.

Com essa abrangência, a intenção é eliminar a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) por parte das pessoas jurídicas.

Outro ponto é, com essa nova obrigação a ser entregue em 2014, beneficiar as empresas que estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD), com a recuperação de saldos das contas contábeis já informadas na ECD para utilização na escrituração do e-Lalur e no cálculo do IRPJ e da CSL.

A Receita informa que está em fase de especificação do projeto para depois divulgar o leiaute da EFD IRPJ no site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), de modo que todos os contribuintes tenham acesso a essa nova obrigação.

Embora tenha decidido por essa substituição, a Receita Federal ainda precisa alterar ou revogar a Instrução Normativa RFB nº 989/2009, que aprovou o e-Lalur com os seguintes prazos de entrega:

• O e-Lalur deverá ser apresentado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até as 23h59min59s, horário oficial de Brasília, do último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência, por intermédio de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB na Internet;
• Com relação ao ano-calendário de 2013, a escrituração e a entrega do e-Lalur, referentes à apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), deverão ser efetuadas somente em 30.06.2014.