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Como saber se tenho o nome sujo? O que acontece? O que não posso fazer?

Getty Images/EyeEm
Imagem: Getty Images/EyeEm

Colaboração para o UOL, em São Paulo

11/08/2020 04h00

Ficar com o nome sujo porque não consegue pagar as dívidas é um problema de muitos brasileiros. Várias pessoas têm dúvidas se já estão num cadastro de inadimplentes com CPF negativado (devedores com suas prestações atrasadas).

O que acontece se tiver nome sujo? O que não posso fazer com CPF negativado? Onde aparece que sou devedor? Como limpar meu nome? É verdade que depois de cinco anos o nome é limpo automaticamente? Veja abaixo respostas sobre dívidas e regularize sua situação.

Estou com o nome sujo?

Antes de ficar com o "nome sujo", normalmente o consumidor recebe uma carta da loja ou banco. A empresa também manda aviso de dívida para as entidades de proteção ao crédito (como Serasa). Essas organizações enviam uma correspondência ao consumidor, alertando que seu nome será incluído no cadastro de inadimplentes, num prazo de 10 dias, caso ele não quite o débito.

Se você tem dúvida de sua situação, é possível pesquisar para ver se seu CPF está negativado. É preciso consultar pelo menos os três principais órgãos de proteção ao crédito (Boa Vista SCPC, Serasa e SPC Brasil). Cada um tem informações sobre determinadas empresas. Seu CPF pode estar ok em uma, mas negativado em outra. A consulta pode ser feita pela internet.

O que acontece se tiver nome sujo?

Bens como imóveis e veículos podem ser bloqueados na Justiça se alguém não pagar uma dívida (mas há exceções, se for o único imóvel da família, por exemplo).

O dinheiro no banco pode ser usado judicialmente para quitar débitos, mas também há exceções. Salário e poupança não podem ser penhorados, por exemplo.

Mesmo quem já limpou o nome pode ter crédito negado no futuro, é uma marca que fica.

Quando você está inadimplente, sua pontuação ("score") cai rápido. Para voltar, demora muito. A pontuação aceitável para os bancos é acima de 600 pontos.

O que não posso fazer se tiver nome sujo?

Clientes com CPF negativado têm dificuldade em conseguir mais crédito, como comprar um produto a prazo, fazer um financiamento de imóvel ou até obter um cartão de crédito.

Os bancos não podem cortar um cartão de crédito sem aviso prévio de uma alteração no contrato. Mas podem negar novos cartões ou impedir até a abertura de uma nova conta corrente.

Você pode também ficar sem estudar. Escolas e faculdades não podem impedir que o aluno devedor assista a aulas ou faça provas no período em que estiver matriculado, mas podem proibir novas matrículas.

O nome fica sujo por quanto tempo? A dívida acaba em 5 anos?

Myrian Lund, planejadora financeira CFP da Planejar, afirma que o nome fica sujo por até cinco anos. A dívida vai existir sempre e será cobrada, mas, após os cinco anos, o nome deixa de ficar registrado no cadastro de inadimplentes.

Depois que o cliente regularizar a situação, a loja ou banco tem cinco dias úteis para pedir que as entidades retirem o nome do consumidor da lista de inadimplentes. O nome deve ser retirado mesmo que a dívida ainda esteja sendo paga após acordo. Se o seu CPF continua negativado, fale com a empresa e com a entidade de proteção ao crédito (como Serasa).

Como limpar o nome?

Não é o consumidor que limpa o nome. É necessário renegociar ou pagar a dívida, para que a empresa tire o nome do consumidor do cadastro de inadimplente.

O consumidor não precisa esperar o nome aparecer no cadastro de CPF negativado. Ele pode se preparar e negociar diretamente com a empresa para a qual deve, diz a planejadora financeira Myrian Lund.. Em muitos casos, a conversa é direto com a loja ou banco. Mas às vezes precisa ir no cartório, caso tenha um título protestado, por exemplo. Veja aqui dicas do que fazer de acordo com cada tipo de dívida (cartão de crédito, cheque sem fundo etc.)

As entidades de proteção ao crédito costumam fazer feirões de renegociação de dívidas. É importante reduzir as taxas de juros que você está pagando atualmente e fazer um acordo realista, que você consiga pagar. Veja um passo a passo para limpar seu nome.

Como renegociar sua dívida?

A planejadora financeira Myrian Lund lista alguns passos:

  • Reduza prestações atuais garantidas por folha de pagamento ou bens. Use a portabilidade.
  • Reduza despesas (telefonia celular, tv a cabo, luz).
  • Calcule próximos três meses de receita e despesa. Vai sobrar dinheiro? Precisa saber isso para renegociar.
  • Compare juros de seu empréstimo consignado com outros bancos e faça portabilidade se a prestação ficar menor.
  • Priorize pagar dívidas com imóvel em garantia, para não correr o risco de perder o bem. Faça portabilidade para juros menores.
  • Se tem financiamento imobiliário, a taxa efetiva deve ser abaixo de 8% ao ano. Antes de negociar com seu banco, pesquise em outros.

A partir de quando o nome fica sujo?

Quando um consumidor tem uma dívida em atraso, no dia seguinte ao vencimento da dívida, a loja já pode solicitar a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Mas, geralmente, considera-se como inadimplência o atraso superior a 30 dias, esta é uma prática do mercado.

O que fazer, se nome for negativado por engano ou sem aviso?

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), caso o consumidor tenha seu nome negativado por engano, sem aviso prévio ou com informações incorretas (enviando a notificação para o endereço errado, por exemplo, ou para a pessoa errada), a empresa que requisitou a inclusão do consumidor no cadastro de inadimplentes será responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes dessa inclusão.

Havendo equívoco em qualquer cadastro, o consumidor poderá exigir sua imediata correção, devendo ser comunicado em até cinco dias úteis sobre a alteração realizada, diz o Idec.

Como o consumidor é incluído num cadastro de inadimplente?

A loja ou banco informam sobre a dívida atrasada às entidades de proteção ao crédito (como Serasa e SPC), que incluem o nome nas listas de maus pagadores.

Quais são os principais cadastros de inadimplentes?

Os cadastros de devedores são administrados por entidades privadas de proteção ao crédito, conhecidas como birôs de crédito. Elas são contratadas por empresas e bancos para dizer se o cliente é bom pagador. Cada loja ou banco pode contratar um ou mais desses birôs para ter informações sobre seu consumidor, mas todos funcionam de modo parecido, coletando dados para informar se alguém costuma atrasar ou não suas dívidas.

SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito): é administrado pela Boa Vista Serviços.

SPC é administrado pela empresa SPC Brasil e patrocinado pelas associações comerciais - como as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL). Tem mais dados de clientes do comércio.

Serasa Experian: banco de dados de maus pagadores, com mais informações sobre clientes de bancos.

Quod: não trabalha com cadastro de inadimplentes, pois tem proposta direcionada a impulsionar o cadastro positivo. Foi criado pelos cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander).

Como funcionam os birôs de crédito?

Segundo a ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), os birôs de crédito atuam como intermediadores na relação entre credor e devedor. Obtêm as informações sobre o histórico do consumidor por meio de diferentes fontes, como bancos, companhias de cartão de crédito, redes varejistas, instituições financeiras não bancárias e empresas de serviços públicos como água, luz e telefone.

A etapa seguinte é checar esses dados e organizá-los em um relatório.

Como evitar a inadimplência?

A melhor forma de evitar a inadimplência é acompanhar receitas e despesas do mês atual e dos próximos três meses, pelo menos.

"Aí você tem a visão geral da sua situação financeira, e pode partir para uma renegociação com o banco, portabilidade para outro, ou seja, correr atrás, no seu banco ou outras instituições para tentar reduzir prestação, ampliar o prazo etc. O que não pode é deixar acontecer, para depois correr atrás, afirma a planejadora financeira Myrian Lund.

O que é cadastro positivo?

O cadastro positivo é um sistema que atribui uma nota correspondente ao risco de ficar inadimplente, com base em informações dos birôs de crédito, como Serasa Experian e SPC, por exemplo.

O cadastro positivo foi criado em 2011, mas somente em abril de 2019 foi sancionada a Lei Complementar 166/ 2019, que determina a adesão automática ao cadastro positivo.

Se, antes, o consumidor precisava autorizar a inclusão de seus dados no sistema, agora acontece o contrário: o nome já aparece automaticamente neste sistema e, caso queira retirá-lo, é preciso solicitar isso.

Como funciona o cadastro positivo?

Para acompanhar a vida financeira do consumidor, são monitorados dados como: pagamento da fatura do cartão de crédito, financiamentos bancários, contas (água, luz etc.), movimentação da conta bancária etc.

A nota é calculada a partir de informações como renda, pagamento de contas, entre outros. A pontuação, geralmente é de 0 a 1.000. Quanto mais próxima do topo, menor a probabilidade de inadimplência.

As instituições financeiras afirmam que, assim, será possível conhecer o histórico dos clientes e reduzir os juros para os bons pagadores.

O que é score de crédito?

Score é justamente essa nota (ou pontuação) que o cadastro positivo atribui. A pontuação, geralmente é de 0 a 1.000. Quanto mais próxima do topo, menor a probabilidade de inadimplência.

Onde é possível consultar esse score de crédito?

A nota pode ser consultada no site de qualquer uma das quatro instituições responsáveis pelo sistema. Para isso, você deve entrar com seu CPF e fazer um cadastro de primeiro acesso:

É possível sair do cadastro positivo?

Sim. Para cancelar o cadastro, basta contatar um dos birôs (SPC, Serasa, Quod e Boa Vista) por telefone, meio eletrônico ou físico, informar dados pessoais e aguardar a confirmação de cancelamento, que, segundo a Lei do Cadastro Positivo, deve ser feito em, no máximo, dois dias úteis.

A solicitação em uma das entidades já garante a saída de todo o sistema do cadastro positivo. Ou seja, não é necessário cancelar o cadastro em cada um dos birôs.

É possível ser incluído no cadastro positivo posteriormente, com os mesmos passos. Caso haja dificuldade em sair do cadastro positivo, devem ser acionados órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Quais fatores causam inadimplência?

A planejadora financeira Myrian Lund diz que vários fatores podem gerar a inadimplência: doença, demissão, falta de serviço (para autônomos e pequenos empresários), fazer um empréstimo sem ver se cabe no orçamento, comprar no cartão sem fazer as contas, adquirir bem de maior valor sem planejamento, falta de controle financeiro, acumular pequenas dívidas simultâneas, fazer compras desnecessárias, comprar por compensação emocional, falta de seguro de bens (carro, residência etc.).

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