Wagner
Tenho um financiamento e queria usar um dinheiro extra para abater parte do valor devido. É possível?

Sim. O consumidor, ao quitar antecipadamente um débito, tem direito à dedução do valor dos juros e demais encargos do financiamento. Mas prepare-se: se o financiamento foi feito antes de 7/12//2007, o banco pode cobrar uma tarifa de liquidação antecipada. Se foi feito após esta data e mesmo assim o banco quiser cobrar a tarifa, é preciso procurar o Juizado Especial e ingressar com ação. A informação é da advogada Marli Sampaio, presidente da associação SOS Consumidores.

Miraldo
Quero quitar um financiamento antecipadamente. Posso exigir um desconto?

Sim, o desconto é obrigatório no pagamento antecipado de um financiamento, segundo a advogada da Proteste Tatiana Viola de Queiroz. A empresa precisa reduzir proporcionalmente os juros e demais acréscimos.

Douglas
O banco em que fiz o financiamento de um veículo não permite que eu antecipe as últimas parcelas da dívida. Permite que eu antecipe somente os próximos vencimentos. Isso é correto?

A atitude do banco é correta, segundo a advogada da Proteste Tatiana Viola de Queiroz. O banco não permite a antecipação do pagamento fora da ordem, porque, se for dada quitação em uma determinada parcela, presume-se que as anteriores já estejam pagas.

Wesley
Abri uma conta universitária, mas nunca cheguei a usar. Meses depois, meu nome foi enviado ao SPC por conta de um débito de R$ 500 de tarifas de manutenção. Tenho de pagar?

O advogado Thiago Vargas Escobar Azevedo, da Proteste, diz que, caso a conta fique por seis meses em inatividade, como regra geral o banco deve interromper a cobrança de tarifas e serviços. O consumidor não deve pagar por serviços que não utilizou.

Tenho conta em banco que está com saldo negativo. O pessoal do banco fica ligando para a minha casa dizendo que vai tirar algum bem meu para cobrir a dívida. Eles têm esse poder?

Eles podem cobrar a dívida, mas não podem expor o devedor ao ridículo, nem ameaçar ou constranger.

Tomei emprestado R$ 200 há quatro anos e não pude pagar. Agora, fui procurar saber em quanto estava o débito e descobri que devia R$ 5,5 mil. A financeira me disse que se pagasse à vista cobraria R$ 800. Achei tudo muito estranho. O que posso fazer?

Vá ao Procon com o contrato para verificar se o cálculo da dívida foi feito de acordo com o que estava disposto no documento, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas, e portanto, inválidas, cláusulas que constituam benefício excessivo para a empresa.

Deixei cinco cheques em custódia com o banco. Tive problemas com o emissor dos cheques, que resolveu sustar quatro deles. Só que o banco não quer devolver os cheques, porque estou com uma dívida no cheque especial. Eles podem fazer isso?

Não.