Se o cheque não tiver fundo da primeira vez, meu nome já vai para o SPC?

Se a conta não tiver fundos, o nome só vai para o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF) do Banco Central na segunda apresentação do cheque.

Tenho conta conjunta com meu marido. No caso de cheque sem fundo, os dois nomes ficam sujos?

No caso de conta conjunta, é o nome do titular que vai para a lista negra.

O banco pode encerrar minha conta porque meu nome foi para o cadastro de cheques sem fundo?

O banco pode escolher se encerra ou não a conta do cliente neste caso. O banco também pode recusar a abertura de conta corrente e, enquanto o correntista estiver com o nome sujo, o banco está proibido de fornecer talão de cheques. O correntista apenas poderá se utilizar do cartão magnético e do cheque avulso.

Passei um cheque sem fundo. Vou ter de pagar alguma coisa além do valor do cheque?

A pessoa que está com seu cheque poderá exigir, na Justiça, além do valor do cheque que não foi pago, os juros legais, correção monetária e demais despesas que teve com a cobrança.

Dei um cheque sem fundo e meu nome foi parar na lista negra. O problema é que não encontro quem protestou o cheque para que eu possa pagar o que devo e limpar o nome. O que faço?

Deverá se dirigir ao cartório central de títulos e protestos para descobrir quem a protestou. Caso não consiga encontrar o nome da pessoa, deverá pedir, judicialmente, que o nome seja retirado do cadastro de inadimplentes.

O que pode acontecer comigo se eu passar um cheque sem fundos?

Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques. Além disso, o banco poderá decidir por encerrar sua conta, e outros bancos poderão se negar a abrir uma conta em seu nome. A restrição também poderá dificultar o acesso ao crédito de qualquer natureza.

Há alguns anos passei alguns cheques sem fundo, mas resgatei todos. Só que fui roubado e não tenho como receber a carta de quitação dos mesmos. Preciso limpar meu nome, o que eu faço?

Se não há protestos, poderá tentar limpar o nome pela via judicial.

Tive cinco cheques devolvidos duas vezes. Tenho de pagar uma única taxa para tirar meu nome do cadastro ou tenho que pagar uma taxa para cada cheque devolvido?

Uma para cada cheque devolvido.

Passei um cheque sem fundo, resgatei-o, mas agora o banco se nega a me dar um novo talão de cheques. Pode?

Sim.

Passei um cheque sem fundo e fui até à loja resgatar pessoalmente. Peguei o cheque de volta e o levei ao banco onde entreguei na mão do gerente. Ocorre que o gerente foi transferido e o cheque sumiu. E agora? Como posso limpar meu nome?

Se houve a quitação, deverá ter recebido um termo de quitação da loja ou recibo. Se não tiver este documento, fica difícil comprovar que pagou o que devia. Procure a loja e peça uma carta de anuência para retirar seu nome do cartório de protestos. Assim que apresentar o documento ao cartório, poderá tirar uma certidão sem protestos.

Passei um cheque sem fundo para uma loja, mas eles querem me cobrar um monte de taxas, além do valor do cheque. Eles podem fazer isso?

Resposta: Segundo a lei, quando um cheque é devolvido duas vezes por falta de fundos, o credor pode cobrar: atualização monetária, juros de 1% ao mês e todas as despesas comprovadas que teve para conseguir receber o valor do cheque. Nada mais.