Conselho

Rodrigo

O conselho deve ter mandato?

Sim, e este não pode exceder a dois anos.

Rodrigo

Para que serve o conselho no condomínio?

O conselho é um órgão consultivo do síndico que serve para assessorá-lo nos problemas que digam respeito ao condomínio. As atribuições específicas do conselho devem ser definidas pela convenção.

Lúcia

Faço parte de uma comissão que ajuda o síndico a administrar o prédio. O síndico entende que não deve repassar para a conta poupança do fundo de reserva a porcentagem do valor arrecadado na taxa de condomínio, decidida na convenção. Alega ele que os inquilinos não são obrigados a pagar esse valor, até porque podem solicitar o ressarcimento quando saírem do prédio. Pergunto: isso é verdade? Pela convenção, o síndico é obrigado a repassar o valor para uma conta poupança. O que fazer?

Resposta: O síndico deve repassar para a conta poupança como determina a convenção. Todas as despesas extraordinárias e de fundos não utilizados durante a locação podem sim ser solicitadas a título de devolução pelo locatário da unidade, mas isso não envolve o condomínio. É uma relação entre locador e locatário.

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