Qual é a lei que regulamenta o empréstimo com desconto em folha?

O empréstimo com desconto em folha está regulamentado pela Lei 10.820 de 17/12/03 e pelo Decreto 4.961 de 20/1/04.

Como posso fazer o desconto em folha?

Em primeiro lugar, o funcionário deve se informar no RH da empresa se é possível contratar este tipo de empréstimo, que exige que haja um convênio entre empresa, banco e sindicato da categoria. Se houver, está habilitada a tomar o empréstimo qualquer pessoa que esteja contratada, não demissionária e que tenha mais de 6 meses de empresa.

Como funciona na prática?

O funcionário terá o valor do empréstimo descontado diretamente do salário.

Caso eu seja demitido, como será efetuado o desconto?

A pessoa terá de liquidar o empréstimo ou apresentar uma garantia real (como um carro, por exemplo) para que possa continuar com o mesmo.

Onde posso fazer um empréstimo com desconto em folha? Qual o melhor banco, com a melhor taxa?

Primeiro, o funcionário deverá se certificar de que a empresa oferece este benefício. E só poderá tomar o empréstimo dos bancos conveniados à empresa.

Servidores federais também podem fazer desconto em folha?

Sim, desde que a instituição ofereça este benefício.

Os juros deste tipo de financiamento são menores do que os de mercado?

Sim. Para se ter uma idéia, em alguns casos é possível fazer o empréstimo a juros de 1,69% ao mês para o período de 12 meses, valor bem abaixo dos juros cobrados em empréstimos pessoais, por exemplo.

A empresa pode se negar a fazer o empréstimo com desconto em folha?

Se a empresa oferece o benefício e o funcionário atender às condições exigidas, ela não tem por que se negar. O banco, porém, poderá se negar a conceder o empréstimo se entender que o candidato não tem boa capacidade de pagamento.

Como são calculadas as quantias limites a serem emprestadas?

O limite de comprometimento da renda é de 30%, mas sempre é levada em conta a capacidade de pagamento do cliente.

Gostaria de saber se o trabalhador com nome no Serasa pode fazer este empréstimo?

É possível, e esta é uma das principais vantagens do empréstimo. Muitos trabalhadores têm justamente recorrido a este expediente para limpar o nome. No entanto, esta é uma liberalidade do banco, que poderá ou não fazer o empréstimo neste caso.

As empresas são obrigadas a fazer o empréstimo com desconto em folha?

Não.

Como buscar um financiamento para quitar dívidas e limpar o nome se as instituições negam o crédito a quem está nesta situação?

O trabalhador com carteira assinada que tem restrições ao nome não terá problemas para fazer o empréstimo com desconto em folha. Se a pessoa está desempregada, ou não trabalha com carteira assinada ou mesmo se trabalha em uma empresa que não oferece o empréstimo com desconto em folha e está com o nome sujo, poderá recorrer ao penhor da Caixa Econômica Federal, que empresta até R$ 15 mil e aceita jóias como garantia. A CEF informa que a média deste tipo de empréstimo é de R$ 300,00 e as jóias mais comuns dadas em garantia são as correntinhas e pulseiras de ouro. É outra alternativa para quem quer limpar o nome.

Posso desvincular um empréstimo em folha do holerite e pedir para continuar pagando com carnê?

O empréstimo deixa de ser caracterizado como desconto em folha e passará a ser regido pelas regras do mercado, com juros mais altos. Além disso, a maior parte dos bancos só trabalha com débito em conta corrente.

Minha mãe é pensionista do INSS e recebe um valor mensal relativamente alto. É possível fazer algum tipo de financiamento com desconto vinculado a este recebimento?

Sim, muitos bancos oferecem este tipo de financiamento.

Como posso saber quais são as instituições que cobram as menores taxas para o empréstimo aos aposentados?

Pelo site do Ministério da Previdência Social. Clique aqui para ver o link.