Minha esposa não trabalha e consta como minha dependente. Pago as contribuições dela como contribuinte individual. Posso deduzir estes valores? Em caso positivo, em qual campo?

Se sua esposa não obteve qualquer rendimento tributável no ano passado, não poderá deduzir o pagamento da contribuição à previdência oficial.

Meu filho estuda em Universidade Pública em período integral, no interior. Não tenho gasto com mensalidade, mas tenho um gasto muito alto para mantê-lo lá. Posso deduzir no Imposto de Renda?

Não. A Receita permite apenas a dedução das mensalidades pagas a escolas particulares.

Minha avó não detém a minha guarda judicial, mas paga minha universidade. Tenho 22 anos. Ela pode deduzir no Imposto de Renda?

Não.

Gostaria de saber em qual campo do "pagamentos e doações efetuados" posso declarar as despesas com medicamentos em drogarias.

Não é possível deduzir gastos com remédios por falta de previsão legal.

Posso deduzir honorários advocatícios de processo que impetrei, mas ainda corre na Justiça?

Não. Somente poderá abater estes honorários quando do recebimento dos valores.

Despesas como combustíveis, pedágio, são dedutíveis de imposto?

Só poderá fazê-lo se for trabalhadora que utilize livro-caixa que permita deduzir tais despesas essenciais à manutenção de seu trabalho. Se for uma representante comercial, por exemplo. Mas se for uma empregada CLT e morar em outra cidade, tendo que se deslocar para o trabalho, a Receita não permite essa dedução.

Posso lançar despesas com serviço funerário para um dependente?

Resposta: Não, por falta de previsão legal.

Como posso declarar a dedução de INSS de empregada doméstica? Em qual campo da declaração? Independe do valor real de salário e contribuição, e quais os limites neste caso?

O valor a ser informado é sob o código 50 da ficha Pagamentos e Doações Efetuados. O limite a ser deduzido é de R$ 651,40, relativos à contribuição patronal (12%) sobre o valor de um salário mínimo dos meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008. Ainda que o empregado doméstico receba um salário maior e, por conta disso, o patrão desembolse mais com o INSS, a dedução está limitada a este valor.

Posso descontar o pagamento de pedágio no Imposto de Renda, sendo que eu pago para ir trabalhar?

Só poderá se for trabalhadora que utilize livro-caixa, que permita deduzir tais despesas essenciais à manutenção de seu trabalho, como uma representante comercial, por exemplo. Mas se for empregada CLT, morar em outra cidade e ter que se deslocar para o trabalho, a Receita não permite essa dedução.

Quais são as despesas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda? Gostaria de uma lista de itens.

No formulário completo, é possível deduzir R$ 1.655,88 por ano com dependentes; R$ 2.592,29 por ano com despesas com educação; R$ 16.473,72 por ano com previdência pública ou privada para quem tem 65 anos ou mais; todas as despesas médicas, sem limite de gastos; todas as despesas com pensão alimentícia judicial, integralmente; contribuição previdenciária oficial; contribuição à previdência privada até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis; livro-caixa e uma novidade: o empregador doméstico poderá deduzir a contribuição previdenciária feita em nome da empregada (o) doméstica (o), limitada a R$ 651,40. Para quem optar pelo formulário simplificado, o desconto será de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação, limitado ao valor de R$ 12,194,86.

O que é possível deduzir?

No formulário completo, é possível deduzir R$ 1.655,88 por ano com dependentes; R$ 2.592,29 por ano com despesas com educação; R$ 16.473,72 por ano com previdência pública ou privada para quem tem 65 anos ou mais; todas as despesas médicas, sem limite de gastos; todas as despesas com pensão alimentícia judicial, integralmente; contribuição previdenciária oficial; contribuição à previdência privada até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis; livro-caixa e uma novidade: o empregador doméstico poderá deduzir a contribuição previdenciária feita em nome da empregada (o) doméstica (o), limitada a R$ 651,40. Para quem optar pelo formulário simplificado, o desconto será de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação, limitado ao valor de R$ 12,194,86.

O que eu não posso deduzir do Imposto de Renda?

Gastos com a compra de remédios e despesas com enfermeiros, exceto quando estes constem na conta hospitalar; gastos com a compra de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares; reembolsos ou coberturas por apólice de seguro.

Não tenho filhos. Gostaria de saber se posso deduzir as despesas que tenho com parentes mais necessitados (sobrinhos).

Não, a menos que tenha a guarda legal deles.

Queria saber o que posso deduzir do imposto de renda.

No formulário completo, é possível deduzir R$ 1.655,88 por ano com dependentes; R$ 2.592,29 por ano com despesas com educação; R$ 16.473,72 por ano com previdência pública ou privada para quem tem 65 anos ou mais; todas as despesas médicas, sem limite de gastos; todas as despesas com pensão alimentícia judicial, integralmente; contribuição previdenciária oficial; contribuição à previdência privada até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis; livro-caixa e uma novidade: o empregador doméstico poderá deduzir a contribuição previdenciária feita em nome da empregada (o) doméstica (o), limitada a R$ 651,40. Para quem optar pelo formulário simplificado, o desconto será de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação, limitado ao valor de R$ 12,194,86.

Posso deduzir gastos com veterinário e farmácia?

Não.

As despesas com financiamentos em créditos pessoais (juros) são dedutíveis?

Não são dedutíveis, mas as dívidas acima de R$ 5 mil em 31.12 devem ser declaradas em dívidas e ônus reais.

Minha mãe é minha dependente e está inscrita no INSS como contribuinte facultativa. Posso deduzir estas contribuições que ela fez no ano passado?

Só se ela teve algum tipo de rendimento. Caso contrário, não.

Recebi mensalmente uma quantia de uma ação trabalhista que ganhei. Como posso declarar o valor que paguei de honorários ao advogado?

Lance o valor tributável já deduzido dos honorários.

Como faço para deduzir as despesas com INSS que pago para minha empregada doméstica?

O empregador que recolhe contribuição ao INSS em nome da empregada doméstica pode deduzir o valor até o limite de R$ 651,40. Podem ser deduzidas as quantias recolhidas pelo contribuinte, no ano-calendário de 2008, a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, incidente sobre o valor da remuneração do empregado. A dedutibilidade de valores a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico:
a) está limitada:
- a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto;
- ao valor recolhido no ano-calendário de 2008;
b) não poderá exceder:
- ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;
- ao valor do imposto apurado, diminuído das deduções relativas a Estatuto da Criança, Incentivo à Cultura e Incentivo à Atividade Audiovisual (linha IMPOSTO DEVIDO I da ficha RESUMO DA DECLARAÇÃO - CÁLCULO DO IMPOSTO);
c) fica condicionada à comprovação da regularidade do empregador doméstico perante o regime geral de previdência social, quando se tratar de contribuinte individual.
COMPROVAÇÃO
A comprovação será feita por meio de Guias da Previdência Social (GPS), bem como do vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Posso deduzir material de construção?

Não, mas poderá informar como Benfeitorias e aumentar o valor do seu imóvel, se foram utilizadas para alterar a estrutura do mesmo.

Posso deduzir na declaração de IR os valores referentes a três parcelas pagas a um advogado no ano passado. O processo ainda está em andamento.

Não.

Meu plano de saúde é vinculado como agregado ao plano de saúde do meu filho. A contribuição mensal é debitada na conta corrente dele. Como comprovo à RF a dedução que pretendo fazer?

Se o dinheiro sai da conta corrente do filho, somente ele poderá fazer a dedução, desde que os senhores constem como dependentes em sua declaração.

Os salários e a contribuição previdenciária pagos à minha empregada são dedutíveis do IR?

Não.

Posso deduzir pagamento de seguro de automóvel do IR?

Não.

Curso de inglês entra nas despesas do declarante e dependentes?

Não, pois não é dedutível.

Despesas relativas a intercâmbio da minha filha para o exterior são dedutíveis?

Sim, se os estudos forem equiparados ao 1º, 2º ou 3º graus ou pós-graduação. Não, se se tratar de estudo de idiomas.

Posso declarar tratamento estético no IR?

Não é dedutível.

Sou professor e fiz doações a fundos de pesquisa. Isso é dedutível?

Não.

Contribuição e doação partidária são dedutíveis do IR?

Não, por falta de previsão legal. No entanto, o doador deverá relacionar na Declaração de Ajuste Anual todas as doações efetuadas, informando o número de inscrição no CNPJ e o nome empresarial do candidato a cargo eletivo, do comitê financeiro de partido político ou do partido político a quem efetuou doações e o valor doado. As doações para campanhas eleitorais, efetuadas por pessoas físicas a candidatos a cargos eletivos e a comitês financeiros de partidos políticos, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Sou servidor público e todo mês tenho descontado um porcentual referente a um fundo de assistência médica. Posso deduzir?

Sim.

Despesas com psiquiatra são dedutíveis do IR?

Sim.

Curso de inglês pode ser considerado despesa com educação?

Não.

Paguei 30% de honorários e não sei qual campo utilizar para deduzir este valor.

Informe o valor bruto da ação já diminuído das despesas com honorários. Informe em pagamentos e doações os honorários pagos.

Contribuo trimestralmente para uma casa de caridade. Esses valores permitem abatimento?

Não, por falta de previsão legal.

Meu filho faz faculdade no exterior e não tenho o CGC da escola. O que eu faço?

Informe os pagamentos efetuados e mantenha os comprovantes de pagamento guardados, para o caso de a Receita pedir explicações pelo fato de não ter informado o CGC.

E as passagens aéreas que uso para me deslocar para a escola? Eu posso deduzir?

Não.

O que não posso deduzir como gasto com educação?

Uniforme, material e transporte escolar, aquisição de livros, enciclopédias, revistas e jornais, aulas particulares, aulas de música, dança, natação, ginástica, informática, aulas de idiomas, cursinhos pré-vestibular.

O que posso declarar como despesas com educação?

Podem ser deduzidos gastos relativos a: Estabelecimentos de educação infantil (creche e educação pré-escolar), de ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau) e de educação superior (3º grau); cursos de especialização inerentes à formação profissional e cursos profissionalizantes."

Minha esposa é dentista. Ela me fez um tratamento dentário e me cobrou mil reais. Posso deduzir em minha declaração?

Sim.

Posso declarar curso de idiomas como despesa com educação?

Não.

Paguei pensão para minha filha por minha conta. Posso deduzir?

Não.

Onde lanço o valor pago a advogados?

Em pagamentos e doações efetuados.

Em decorrência de ação trabalhista recebi uma importância considerável. O que devo declarar? O valor bruto ou o valor descontados os honorários pagos aos advogados?

O valor descontado os honorários pagos.

Posso deduzir os gastos com advogado do processo judicial que ganhei?

Pode. Ofereça à tributação o rendimento bruto já com os gastos abatidos. Informe os gastos com os advogados em pagamentos e doações efetuados.

Gastos com médicos e dentistas que se recusam a emitir recibo podem ser declarados mantendo como comprovante o canhoto do talão de cheques?

A dedução dessas despesas é condicionada a que os pagamentos sejam comprovados por documentos originais que indiquem o nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.

Posso deduzir o que foi descontado a título de previdência social do meu salário?

Sim. Deverá informar os seus rendimentos em rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Neste item, poderá informar o imposto retido na fonte, o 13º salário recebido e a contribuição previdenciária feita.

Posso lançar despesa com funeral do meu filho?

Não.