Divórcio

Gilda

Uma pessoa que foi casada com comunhão total de bens mas agora está divorciada tem direito à herança do ex-marido?

Não. E isso vale para também para quem está separado de fato.

Eliana

Minha mãe mora junto com um homem há cerca de dois anos. Antes dessa união, ela tinha alguns imóveis e carros. Ele tem direito a algum desses bens em caso de separação ou morte?

Não, ele terá direito apenas aos bens adquiridos onerosamente no decurso da união, pois na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens.

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