Eu era dependente na declaração de meu marido, falecido em 2008, mas a casa que declarávamos foi comprada por mim quando solteira. Não haverá inventário. Devo fazer agora a declaração de espólio ou posso fazer minha declaração individual? Informo que agora recebo pensão.

Espólio é o conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações da pessoa falecida. A declaração de espólio só é necessária quando o contribuinte falecido deixou bens a inventariar. Como não há é o caso, o contabilista Sebastião Gonçalves informa que é possível a senhora fazer sua própria declaração agora.

Recebi de uma entidade pública estadual saldos salariais deixados por meu falecido pai. O pagamento foi feito a mim, autorizado por alvará judicial como pagamento da herança. A instituição emitiu Informe de Rendimentos como sendo trabalho assalariado e fez constar todos os descontos efetuados. Estou preocupado, pois foi trabalho assalariado do meu pai, e não meu. Como devo proceder?

Os valores recebidos pertencem ao espólio, e deverão ser informados nesta declaração, que deve estar a cargo do inventariante. Estes rendimentos serão tributados no espólio.
Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Tenho uma dúvida em relação a espólio. Ao preencher a declaração, a restituição do espólio irá para a conta corrente da esposa?

Resposta: Poderá informar a conta corrente do espólio (e o inventariante, ou interessado com poderes de inventariante tem acesso) ou poderá informar a conta corrente do inventariante ou interessado com poderes de inventariante que assumiu as obrigações do espólio.

Posso lançar despesas com serviço funerário para um dependente?

Resposta: Não, por falta de previsão legal.

Meu cunhado faleceu em julho do ano passado. Minha irmã (a viúva do falecido) é obrigada a apresentar a declaração de espólio? Ela não consegue localizar a declaração do ano anterior. Como ela deve fazer?

Sim, ela é obrigada a declarar o espólio. Ela deverá solicitar cópia da declaração na Receita, mas poderá perder o prazo para entregar sem multa. Neste caso, é melhor fazer a declaração com os dados que tem em mãos e depois que receber os dados da Receita, retificar a declaração.

Eu e meu marido somos funcionários públicos aposentados e fazemos declaração em separado. Meu marido faleceu em outubro do ano passado. Até esta data foi descontado na fonte seu imposto de renda. De novembro em diante passei a receber sua pensão. Como devo fazer a declaração?

Faça a declaração de seu marido como se ele estivesse vivo (em natureza da ocupação marque código 81 - espólio) e preencha a ficha Espólio com os dados do inventariante. Na sua declaração, lance os rendimentos de pensão em rendimento tributável (exceto se tiver mais de 65 anos e os rendimentos estiverem abaixo de R$ 14.992,32, quando então deverão constar na ficha rendimentos isentos).

Recebi R$ 12 mil de herança da minha mãe. Tenho que declarar este valor?

Se estiver obrigado a fazer a declaração de Ajuste Anual, deverá informar o recebimento da herança em Rendimentos Isentos.

Sou mãe de uma moça que morreu e deixou um filho menor de 10 anos. Ela era divorciada do ex-marido, que ficou com a guarda do menino. Vou fazer o IR do espólio. Pergunto: posso pedir que a restituição vá direto para a conta do menino, sem passar pelo pai?

O direito de restituição é do espólio e quando liberada a restituição, deverá ser resgatada pelo inventariante.

Meu pai morreu em 99. Em 2000, foi aberto o inventário, partilhamos os bens mas ainda não foi homologada a partilha. Durante o inventário, os herdeiros sacaram aplicações financeiras da conta corrente bancária, que era em conjunto com o falecido, nos termos da partilha ainda não homologada. Como lançar?

Cite o número da ordem judicial que permitiu a operação e lance em rendimentos isentos recebidos como herança.

Meu pai morreu há 3 anos e só agora o inventário está na fase final. Fiquei sabendo que tenho que declarar o imposto dele. Como eu faço?

Se a pessoa falecida tinha bens, é necessário fazer a declaração de espólio até que o inventário saia e os bens sejam distribuídos a outras pessoas. Essa declaração também está no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

Como declarar uma herança recebida por minha mulher na declaração completa?

Declare a herança em bens e direitos e também na coluna rendimentos isentos (código 11 - transferências patrimoniais), para justificar a origem do bem.