Letícia
Após a compra de um imóvel, quanto tempo o ex-proprietário tem para sair da casa?

Não existe um prazo fixado por lei. Esse tempo é negociado entre vendedor e comprador e deve estar previsto no contrato de compra e venda. Se o prazo vencer e o ex-dono não sair, o comprador pode ingressar com uma ação exigindo sua saída. Pode, ainda, cobrar pela ocupação do imóvel durante o período que ultrapassar esse prazo. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados.

Manoel
Posso sacar meu FGTS para comprar outra casa, considerando que já tenho imóvel em meu nome?

Depende. Quem já é proprietário de imóvel geralmente não pode usar o FGTS para a compra de outro imóvel. Mas existem algumas exceções, que valem para os seguintes casos: quem é herdeiro de um imóvel no qual exista usufruto vitalício para outra pessoa; quem tem apenas terreno sem construção; e nos casos em que o consumidor seja dono apenas de uma parte do imóvel, em conjunto com outra pessoa. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Lucas
Posso usar parte do meu FGTS para dar entrada num imóvel e financiar o restante pelo SFH?

Sim, contanto que o consumidor esteja enquadrado em algumas condições. O uso do FGTS e o financiamento pelo SFH estão disponíveis apenas para imóveis com valor de avaliação de, no máximo, R$ 500 mil. Além disso, o imóvel deve ter matrícula individualizada e estar pronto. Em outras palavras, não é possível usar o FGTS para dar entrada em imóveis vendidos na planta. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Cristina
Quem é o dono de um imóvel financiado: o comprador ou o banco?

Depende. Nos financiamentos feitos pelo SFH, o imóvel pertence ao cliente e, em caso de atraso de pagamento, o banco precisa propor uma ação de cobrança. Nos contratos feitos pelo SFI, o imóvel é do banco, que, em caso de atraso, notifica o cliente (se o pagamento não for feito em até 15 dias, o imóvel pode ir a leilão). Mas, mesmo que o imóvel esteja em nome do comprador, normalmente não pode ser vendido a terceiros sem a autorização do banco. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Zélia
Estou com o nome sujo na praça. Isso pode me trazer dificuldades para financiar uma casa?

Sim, isso certamente impossibilitará o financiamento. Uma das primeiras providências de quem está vendendo um imóvel é pesquisar o nome do interessado.O ideal é que o consumidor procure os credores e proponha uma negociação da dívida antes de começar a negociação da compra. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Frederico
Financiei uma casa pela Caixa Econômica Federal e já quitei essa dívida. Posso financiar outra casa pela Caixa?

Sim, segundo o advogado Tiago Antolini. Ele diz que não existe restrição para obtenção de financiamento, mas o consumidor não poderá fazer isso por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Assim, as taxas de juros serão mais altas.

Cíntia
Vou comprar um imóvel na planta. Se eu financiar em 180 meses, posso amortizar a dívida antes e pagar antes do prazo, se quiser?

O advogado Tiago Antolini explica que, antes de mais nada, é preciso analisar o contrato de financiamento. As regras para a amortização devem estar sempre no contrato. "Mas podemos dizer que 99,99% dos contratos comportam amortização da dívida, permitindo que o comprador liquide antes do prazo", afirma.

Geraldo
Posso financiar um imóvel diretamente com a Caixa Econômica Federal, sem imobiliária como intermediária?

Sim, diz o advogado especializado em direito imobiliário Tiago Antolini. Segundo ele, a documentação dos compradores, vendedores e do imóvel podem ser providenciadas por qualquer pessoa. Antolini diz, ainda, que atualmente a Caixa trabalha com correspondentes bancários que auxiliam na formalização do negócio (nesse caso, o custo fica a cargo do próprio banco).

Gostaria de saber se existe algum banco que financie 100% do valor do imóvel.

Além dos consórcios, também é possível encontrar bancos que financiem 100% do valor do imóvel. Dica: pelo site das instituições é possível pesquisar as condições do crédito imobiliário de uma forma bem rápida.

Comprei um apartamento financiado pelo sistema price. Já paguei mais de 40 meses e nem a prestação nem o saldo devedor diminuem. O que eu faço?

A tabela price é um sistema que geralmente oferece uma prestação mais baixa em relação a outros sistemas de financiamento, mas que costuma ser menos vantajoso para o consumidor, pois primeiro este inicia pagando juros, e só depois de algum tempo começa a haver a amortização efetiva da dívida. Se está com dificuldades em pagar, poderá tentar uma renegociação da dívida. Também deverá pedir uma planilha da evolução da dívida e procurar o Procon ou outra entidade de defesa do consumidor para verificar se a mesma está sendo cobrada corretamente. Também é aconselhável procurar um advogado.

Quero fazer um financiamento para compra de terreno. Não tenho carteira assinada. Como posso comprovar renda?

Algumas instituições bancárias aceitam extratos bancários como comprovante de renda.

Pretendo comprar um imóvel. Qual o porcentual de financiamento que os bancos costumam conceder?

Os porcentuais variam de acordo com as linhas de crédito, podendo chegar a 100% do valor do imóvel.

Quitei antecipadamente meu contrato de financiamento imobiliário. Preciso do certificado de quitação para registrar o imóvel, mas o banco diz que só libera o mesmo em no mínimo 6 meses. Enquanto isso, não posso fazer nada com a casa. Isso está certo?

A instituição deve apresentar um prazo razoável para entregar o certificado ao consumidor. Se não o fizer, o advogado entende que é direito do consumidor processar o banco e pedir indenização por quaisquer prejuízos que tenha.

Comprei um imóvel em construção e agora estou com dificuldades de pagar. Posso devolvê-lo?

Não. Pode oferecer à construtora para que ela recompre ou tentar encontrar outro comprador.