Pago mensalmente à Receita Federal impostos atrasados, pois caí na malha fina. Na declaração deste ano, porém, tenho imposto a restituir. Como faço para abater esta restituição no meu saldo devedor junto a Receita Federal?

Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), o senhor não poderá fazer isso por falta de previsão legal.

Caí na malha fina e perdi toda a minha documentação referente à declaração de 2005. O que faço agora?

Tente buscar novamente na origem (bancos, departamento de RH da empresa, contador, empresa de plano de saúde, escola etc.).

Minha restituição do IR de 2004 está na malha fina. Em 2003 recebi uma indenização trabalhista e para evitar problemas com a maneira de fazer a declaração até contratei uma contadora. Não adiantou e caí na malha fina. Suspeito que a empresa, que perdeu a ação trabalhista, não pagou os impostos devidos. O que posso fazer?

Deverá aguardar a intimação do fisco. Antes de completar cinco anos da data da entrega da declaração, se não for intimado, compareça a um posto da Receita Federal para protocolar um pedido de restituição. Se não o fizer e também não for convocado, poderá perder o direito à restituição, pois o direito de a Receita cobrar impostos não pagos e de o contribuinte receber restituições atrasadas prescreve em 5 anos.

Acredito estar na malha fina por não ter declarado o rendimento dos meus dependentes. No entanto, eles estão isentos de declarar. Mesmo assim tenho de declarar os rendimentos?

Sim, deve declarar todos os rendimentos dos dependentes, mesmo que estejam abaixo do limite de isenção.

Até hoje não recebi a restituição do ano passado. Como saber por que fiquei presa na malha?

Se souber o número do recibo da entrega da declaração, pode pesquisar no site da Receita o motivo pelo qual sua declaração ficou presa na malha fina.

Caí na malha fina e não consigo fazer a retificação, porque perdi o número do recibo. O que devo fazer?

Pedir 2ª via à Receita.

Minhas declarações estão na malha fina. Conversando com colegas da empresa descobri que a empresa desconta o valor do IR na fonte, mas não repassa ao governo. O que posso fazer?

Deve acionar a Receita Federal.

Quem colocou a empresa na Justiça e tem restituição a receber vai cair na malha fina direto?

Não por esse motivo.

Caí na malha fina e sei qual o problema. O que devo fazer?

Se ainda não recebeu intimação para comparecer à Receita Federal, poderá tentar fazer uma retificação para tentar sanar o problema.

Caí na malha fina. O que faço agora?

Aguarde intimação da Secretaria da Receita Federal para regularizar as pendências encontradas. Eventualmente, no site da própria Receita Federal, o contribuinte pode encontrar se alguma pendência já foi apurada, para tanto deve fornecer o número do CPF e o número do recibo quando da entrega da Declaração de IRPF.

Estou com um problemão. Meu pai é meu dependente no Imposto de Renda. Agora minha declaração ficou retida na malha fina e ainda recebi uma multa por não ter declarado os R$ 8.879,00 que meu pai recebeu do INSS. Tenho realmente que declarar esse valor? Meu pai é isento.

Resposta: Caro Cláudio, realmente você cometeu um erro na sua declaração. A Receita Federal obriga a inclusão dos rendimentos tributáveis dos dependentes. Por isso é que sempre é aconselhável verificar se vale a pena incluir os dependentes na declaração, pois às vezes isso significa um aumento considerável da base tributável, o que diminui o imposto a receber ou aumenta o imposto a pagar. Além disso, os dependentes cujo CPF já foram incluídos na declaração de um contribuinte não têm necessidade de fazer a declaração de isento.