Multas

Josélia

Gostaria de saber o que pode ser cobrado de multa sobre atraso em financiamentos de automóveis.

Além da multa de no máximo 2%, conforme estabelecido no Código Civil, poderão ser cobrados correção monetária e juros, conforme estipulado em contrato. Antes de assinar qualquer tipo de contrato, é sempre aconselhável consultar um advogado, para verificar se outras taxas que poderão ser cobradas não são excessivas e ilegais.

Sueli

Qual é o valor da multa e dos juros que podem ser cobrados por atraso no pagamento?

Multa 2% nas relações de consumo ou verbas de condomínio. Em outros casos depende da previsão contratual. Com relação aos juros, há muita discussão. O maior consenso é que sejam de 1% ao mês, caso não se refiram a empréstimos feitos por empresas financeiras (neste caso, a questão é muito controvertida. Há muitas decisões que permitem a estas empresas a cobrança de juros acima destes valores). Outra vertente acredita que a cobrança máxima seria do valor da taxa Selic. Como se vê, é uma grande fonte de discussão.

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