Fernanda
Quantas vezes o valor do condomínio pode ser aumentado em um ano?

Quantas vezes for determinado em assembleia. A informação é do diretor jurídico da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios), José Roberto Graiche Júnior.

O condomínio é obrigado a apresentar cópia do extrato da conta corrente solicitado por condômino?

Sim, pois os condôminos têm o direito de saber se as contas do condomínio estão em ordem.

Moro em um prédio onde tudo está irregular. O síndico é o mesmo há seis anos. Não há reunião de condomínio. O síndico só deixa uma folha na portaria informando quanto teremos de pagar de condomínio. Pedi uma reunião e nem o síndico compareceu. O que posso fazer?

Normalmente o síndico é eleito pelo período de dois anos. Uma vez por ano, deve ser realizada uma assembléia geral ordinária para prestação e aprovação de contas e aprovação da previsão orçamentária. Se os condôminos não se interessam pelo assunto, você pode entrar em juízo contra o condomínio para regularizar a situação.

Houve um aumento muito grande na taxa do condomínio devido à mudança de administradora. Não sou o síndico. Há algo que possa fazer?

Se o aumento do condomínio foi aprovado em assembléia, não há nada a fazer.

Constatamos que o síndico está maquiando cotações de serviços essenciais. O que pode ser feito?

O síndico tem liberdade de decidir sobre questões de condomínio estabelecidas em convenção. Se há dúvida sobre sua conduta, verifique a prestação de contas. Se forem constatadas irregularidades, o condomínio poderá entrar na justiça contra o sindico.

Qualquer condômino pode solicitar para fiscalização todos os documentos envolvendo compras no condomínio?

Todo condômino pode solicitar a pasta de prestação de contas e todas as contas podem ser contestadas e auditadas enquanto não forem aprovadas. Uma vez aprovadas em assembléia, não há o que fiscalizar.

Faz quase dois anos que não há uma aprovação de contas no meu condomínio. Agora a síndica aumentou o valor mensal sem prestar contas e sem aprovação dos condôminos. Quantas ilegalidades há nisso?

Todas essas ações são ilegais. O condomínio é obrigado a fazer uma assembléia anual ordinária para aprovar a previsão orçamentária para o próximo ano e aprovar as contas do ano que se passou. O aumento do valor mensal do condomínio só pode ser feito se estiver previsto dentro da previsão orçamentária ou se houver aprovação em assembléia.

O síndico pode se recusar a entregar orçamentos ao proprietário de um dos apartamentos se desconfiar que o preço está superdimensionado?

Não. O síndico é o representante dos condôminos e tem a obrigação de prestar contas.

Em junho de 99 foi constatado pelo condomínio um saldo a regularizar de R$ 3.800 referentes à gestão de 98. Pergunto se é possível reverter esta irregularidade. Existe prazo de prescrição para reverter prestação de contas irregulares?

Considerando o seu direito pessoal, o senhor poderá pedir anulação da assembléia que aprovou as contas e posteriormente pedir a prestação de contas. Para o exercício do direito pessoal, o prazo de prescrição estabelecido pelo Código civil é de dez anos.

Sou locatário. Posso solicitar a prestação de contas sobre os valores das despesas ordinárias?

Sim, é seu direito. (Verificar artigo 23 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91).