Moro em um edifício da década de 40 que já foi reformado diversas vezes. Os poucos documentos existentes não tê a metragem correta dos apartamentos. Como regularizar a situação?

Terá de ser contratado um engenheiro para regularizar a situação do imóvel junto à Prefeitura. Os condôminos também estarão sujeitos a pagar o IPTU devido (se houver) retroativo a até 5 anos, além de arcar com as despesas para regularização das escrituras.

Quem é o responsável pelo condomínio nos casos em que o promitente comprador ainda não passou a escritura?

Não há jurisprudência sobre o assunto.