Renegociação de dívida

João
Agora que os juros caíram, posso pedir ao banco para renegociar minha dívida?

Na teoria, sim. Mas, segundo a advogada da Proteste Tatiana Viola de Queiroz, o banco não é obrigado a baixar os juros do contrato que já foi assinado. Diante da redução dos juros, o consumidor também pode, caso encontre taxas mais baixas em outro banco, pedir a portabilidade da dívida, que é a transferência sem pagamento de tarifa.

Marcos
Uma empresa de cobrança me ligou dizendo que "comprou" uma dívida que eu tinha com um banco. Isso é legal?

O procedimento é legal e regulado pelo Banco Central, segundo o advogado da Proteste David Passada. "Mas é importante que essa transação não prejudique o direito básico à informação. O consumidor deve ter garantido o acesso aos dados e informações atualizadas a respeito da dívida", diz. Ele afirma, ainda, que, se o consumidor se sentir ameaçado ou constrangido com as cobranças, ele pode pedir indenização na Justiça.

Fábio
Tenho uma dívida na conta de luz que já chega a R$ 11 mil, sendo R$ 3.000 só de juros. Como faço para pagar menos juros?

O consumidor deve entrar em contato com a concessionária de energia e fazer uma proposta de renegociação do valor. Quanto maior o valor que ele puder oferecer à vista, maior a chance de acordo. A informação é da Boa Vista Serviços, empresa que administra do SCPC da Associação Comercial de São Paulo

Anônimo
Estou endividado, mas não tenho dinheiro para quitar de uma vez. Posso pedir para o banco facilitar o pagamento?

Sim, até porque muitos bancos aceitam renegociar. O ideal é procurar o gerente para conversar. Outra possibilidade, no entanto, é buscar um empréstimo com juros menores e prazos mais longos (como o consignado, por exemplo) para quitar a dívida mais cara. A informação é da Boa Vista Serviços, empresa que administra do SCPC da Associação Comercial de São Paulo.

Adriana
Há dois anos, renegociei uma dívida no banco e fiz o pagamento. Agora, para ter crédito com esse mesmo banco, eles me pediram para pagar a diferença do desconto que foi oferecido naquela época. Isso é correto?

Não. O consumidor não deve pagar a diferença do desconto, nesse caso, porque se trata de um "direito adquirido" e "contrato perfeito e acabado", diz o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa.

Adalberto
Se eu não pagar as prestações de uma dívida que já foi renegociada, posso perder bens que estão no meu nome?

Sim. "O patrimônio da pessoa responde pelas suas dívidas", afirma o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa. Segundo ele, isso costuma estar previsto no contrato feito entre o cliente e a empresa.

Josemeri
Posso negociar minha dívida diretamente com a empresa de proteção ao crédito, e não com o credor?

Não. O advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa, diz que as empresas de proteção ao crédito não interferem no contrato feito entre a empresa e o cliente. Assim, a renegociação deve ser feita diretamente com o credor.

Alexandra
Estou devendo há cerca de 90 dias para a administradora de cartão de crédito. Tentei negociar a dívida, mas disseram que a fase de negociação ainda não está aberta. O que devo fazer?

O Procon-SP informa que o credor (no caso, a administradora de cartão) não é obrigado a negociar a dívida. O consumidor, no entanto, pode questionar essa prática se considerar que ela eleva seus gastos.

Edenilson
Fiquei desempregado e deixei de pagar as faturas do cartão de crédito. Uma empresa de cobrança tem me ligado e dito que pode penhorar meus bens, caso não pague a dívida. Eles podem fazer esse tipo de ameaça?

Não. Segundo o Procon-SP, a penhora só pode ocorrer quando o assunto for parar na Justiça. Além disso, a cobrança vexatória, ou seja, que expõe o consumidor a algum tipo de constrangimento, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Márcio
Tenho um veículo financiado, mas estou com dificuldade para pagar a dívida porque fiquei desempregado. Como faço para devolver o carro sem sujar meu nome? Já paguei 21 prestações e faltam 39.

Segundo a empresa de análise de crédito Serasa Experian, o consumidor deve entrar em contato com o credor e propor um acordo, seja com a devolução do veículo, seja com o refinanciamento da dívida. Outra possibilidade é a venda do carro, com a transferência da dívida para o comprador.

Fernando
Estou devendo R$ 60 mil no cartão de crédito e no cheque especial. Minha renda hoje está em R$ 1.800. O que eu faço? Deixo de pagar os cartões e o cheque especial?

O consultor financeiro Marcos Crivelaro sugere que o consumidor deixe, sim, de pagar a dívida. "Não estou estimulando o calote. Mas o não pagamento vai gerar uma situação de negociação", diz. Ele afirma que nesses casos, geralmente, a maior parte das multas é perdoada, atingindo-se o valor próximo do original e, muitas vezes, com possibilidade de parcelamento.

Edvard
Tenho algumas economias, mas também tenho dívidas para pagar. É melhor investir as economias ou pagar as dívidas?

É sempre melhor eliminar as dívidas, afirma o consultor financeiro Marcos Crivelaro. Isso porque, segundo ele, os juros cobrados nas dívidas serão sempre maiores que a remuneração dos investimentos

Mário
Tenho uma dívida de R$ 30 mil com um banco referente a um empréstimo contratado com taxa de juros de 1,70% ao mês. Possuo, em economias, R$ 15 mil. É melhor usar os R$ 15 mil para pagar parte da dívida ou investir esse dinheiro com o intuito de aumentá-lo?

O consultor financeiro Marcos Crivelaro aconselha que o consumidor pague parte da dívida. Dando os R$ 15 mil à vista, ele deve, paralelamente, buscar um desconto na dívida total. Seria interessante, por exemplo, tentar diminuir o valor total para R$ 25 mil, com uma taxa de 1,40% ao mês

Wanderley
Emiti um cheque para um supermercado há dez anos e, na época, ele foi cobrado duas vezes e retornou sem fundos. Tentei pagá-lo há alguns anos, mas ele não foi localizado pelo supermercado. Agora, uma empresa de cobrança me procurou e incluiu meu nome na Serasa. Isso é permitido por lei?

Segundo o Procon-SP, o consumidor deve procurar a Serasa e solicitar um extrato com as informações sobre a que se refere o débito. Com esse documento, deve procurar um órgão de defesa do consumidor para que o técnico avalie a situação

José Roberto
Se eu renegociar a minha dívida e pagar a primeira parcela da renegociação, a empresa tem por obrigação de tirar meu nome do SPC ou da Serasa? Se tem, qual é o artigo do Código de Defesa do Consumidor que diz isso?

Sim. A partir do pagamento da primeira parcela, os dados do consumidor devem ser excluídos dos cadastros de restrição ao crédito, conforme artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, informa o Procon-SP

Clarice Bezerra
A renda da minha família não é fixa. Trabalhamos para pagar as contas. Como faço para sair do vermelho?

O consultor financeiro Silvio Paixão esclarece que é preciso identificar todas as despesas e quanto vai gastar com elas. Depois é preciso ver se a receita comporta estes gastos. É preciso evitar compras a crédito. É melhor fazer uma reserva para os meses de pouco dinheiro. No caso de dívidas já existentes, o ideal é pagar primeiro as maiores e mais caras.

Leandra

Gostaria de saber qual é a melhor forma de me livrar de dívidas. Negociar com o banco, fazer um novo empréstimo ou me desfazer de algum bem?

Negociar com o banco é sempre uma boa idéia, porque pode-se conseguir ótimos descontos. Quem tem bens sempre pode vendê-los para pagar a dívida, o que também é interessante, já que corta o mal pela raiz - ou seja, deixa-se de pagar os juros. No caso do carro, a pessoa ainda corta as despesas com combustível, impostos, estacionamento. Se a posse do carro é inevitável porque a pessoa precisa dele para trabalhar, por exemplo, também é possível conseguir um financiamento dando o carro em garantia. Qualquer financiamento em que se ofereça uma garantia real, como o próprio bem, acaba saindo bem mais em conta do que empréstimos garantidos por avalistas. Outra forma de trocar uma dívida cara por uma mais barata é recorrer ao penhor da Caixa Econômica Federal. Para obter esta linha de crédito, basta ter algum tipo de jóia, como um anel ou uma correntinha. Quem está devendo no cartão de crédito, financeiras, ou no cheque especial também pode trocar a dívida por uma mais barata recorrendo ao empréstimo pessoal ou ao crédito consignado (este último, apenas no caso das pessoas que trabalham com carteira assinada).

Marcelo

Gostaria de saber por quanto tempo o banco poderá cobrar uma dívida que já corre há mais de 3 anos sem que se inicie qualquer tipo de cobrança.

Como o senhor mesmo reconhece que a dívida existe, o melhor a fazer é tentar renegociá-la para que os encargos e juros não fiquem insuportáveis. Certamente o banco não esqueceu sua dívida e poderá até mesmo repassá-la a outra instituição para cobrança. É melhor se prevenir, já que o prazo para uma dívida desta ser cobrada é de até 5 anos.

Miriam

Fiz um empréstimo e não tenho como pagar. O banco é obrigado a renegociar minha dívida?

Nenhum credor é obrigado a renegociar a dívida.

Rose

Minha amiga estava renegociando uma dívida com o banco e mesmo assim mandaram o nome dela para o Serasa. Pode?

Enquanto não houver um contrato firmado de renegociação, a consumidora ainda é considerada inadimplente e, portanto, sujeita às sanções legais.

Sergio

Fui cliente de um banco por 30 anos. Dois anos atrás passei por um aperto financeiro e fiz vários empréstimos que não pude pagar. Mudei de banco e propus uma renegociação, mas o banco nunca se manifesta. Posso perder minha casa?

Se a casa for o único bem de família, dificilmente a perderá, a menos que a dívida seja da própria casa.

Mirtes

Fiz um acordo com o credor e vou parcelar a minha dívida em seis vezes. Meu nome já vai sair da lista negra?

Resposta: O credor normalmente só pede a retirada do nome quando a dívida estiver integralmente quitada. Vale lembrar também que se você voltar a ficar inadimplente, seu nome volta para o cadastro por mais cinco anos.

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