Ainda não recebi minhas restituições de 2002 e 2004. Preciso entrar com ação para recebê-las?

Pela lei, o prazo para a Receita cobrar imposto devido ou o contribuinte receber restituição de imposto prescreve em cinco anos. Dessa forma, a senhora já perdeu o direito à restituição de 2002. Para que não aconteça o mesmo com a restituição de 2004, entre com um pedido administrativo na Receita, a fim de impedir que a prescrição ocorra.

Gostaria de saber qual é o procedimento para quem tinha a restituir no ano passado e não fez a declaração?

Poderá declarar com atraso agora, mas terá de pagar a multa de R$ 165,74. No site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br estão disponíveis os programas para declaração de ajuste anual dos anos de 2002 a 2009. O link é o http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/IRPFanosant.htm

O que significa imposto a restituir? Que vou pagar ou receber?

Significa que você irá receber.

Tenho uma declaração a restituir desde 2005 e nunca recebi nenhuma intimação. Já fui até a Receita Federal e só me pedem para aguardar, mas não me dão nenhuma informação. O que mais eu posso fazer?

O conselho do auditor Luiz Monteiro, da Receita Federal, é que, antes de completar cinco anos da data da entrega da declaração, você volte ao posto da Receita Federal para protocolar o pedido de restituição, interrompendo, assim, o prazo de prescrição.

Até hoje não recebi a restituição do ano passado. Como saber por que fiquei presa na malha?

Se souber o número do recibo da entrega da declaração, pode pesquisar no site da Receita o motivo pelo qual sua declaração ficou presa na malha fina.

Nos últimos três meses do ano passado tive imposto retido na fonte. Tenho direito à restituição?

Ao fazer a declaração, o programa automaticamente informa se restou imposto a pagar ou a restituir.

Uma senhora recebeu R$ 20 mil, já com IR descontado. Como receber de volta o IR descontado?

Deverá fazer a declaração para verificar se há imposto a restituir.