Meire
Quero comprar um carro e o vendedor de uma concessionária disse que eu teria de pagar uma tarifa de aprovação de crédito no valor de R$ 1.100. Essa cobrança é correta?

Não. Segundo a advogada da Proteste Tatiana Viola de Queiroz, tanto o Código de Defesa do Consumidor como as resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor com a mesma finalidade.

Gostaria de saber sobre o quê os bancos não podem cobrar tarifa.

• - Os bancos não podem cobrar o fornecimento do cartão magnético ou talão de pelo menos 10 folhas por mês para o cliente, o que ele escolher.
• - A substituição do cartão magnético no seu vencimento. O Banco só poderá cobrar essa substituição, se o cliente for roubado, perder ou danificar o cartão.
• - Fornecimento dos documentos que liberem garantia de qualquer espécie;
• - devolução de cheques pelo Serviço de Compensação, com exceção da devolução por falta fundos. Nessa última hipótese, a cobrança deve ser feita do emitente do cheque;
• - manutenção de contas de poupança, exceto as inativas. São consideradas contas de poupança inativas, aquelas que tenham saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e não tenham sido movimentadas no período de seis meses.
• - manutenção de contas à ordem do poder judiciário e contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8951 de 13.12.94.

Tenho uma conta num banco e todos os meses me cobram várias tarifas. Mas só uso a conta para receber o salário. Eles podem cobrar tudo isso?

Os bancos não podem cobrar tarifas sobre contas-salário, mas estas contas têm de estar identificadas como tais e serem usadas apenas para receber o salário e retirar tudo de uma vez. É necessário verificar se esse é seu caso.

Estou com a conta negativa e o banco não pára de depositar tarifas, o que só aumenta meu débito no cheque especial. Eles podem fazer isso?

Segundo Resolução do Banco Central 2303/96, os bancos não podem debitar tarifas de contas com menos de R$ 20 de saldo. Note que isso não significa que o cliente não deva estas tarifas. Elas estão apenas sendo adiadas.