Um condomínio de casas pode cobrar pelo uso de vagas da garagem?

Não. Se a vaga em uso pertence à sua casa, não poderá ser cobrada uma taxa à parte.

Qual o critério para distribuição das garagens do edifício?

No caso de vagas indeterminadas, como o próprio nome já diz, não existe local certo para estacionar o carro. Nesses casos, o condomínio precisaria ter manobristas para estacionar os carros que chegam e saem, a um custo elevado. Quando o condomínio não quer ter esse custo, normalmente é feito um acordo de cavalheiros pelo qual se faz um rodízio ou sorteio das vagas.

Uso uma garagem há mais de dez anos no meu prédio. Agora a síndica está criando problemas. O que posso fazer?

Poderá entrar na Justiça por usucapião, que é um procedimento que garante a propriedade devido ao uso ininterrupto durante um largo período de tempo.

No meu condomínio não há espaço para festas. Pergunto: Posso usar a vaga da minha garagem para dar uma festa?

Não, porque isso desvirtua o uso da garagem. Se os convidados estragarem os carros dos outros ou fizerem sujeira no local, como é que vai ficar?

Quem tem vaga sem cobertura deveria pagar um valor menor de condomínio?

Não.

Todos os moradores do prédio têm vagas na garagem, mas alguns usam vagas de carga e descarga como estacionamento. Pode?

Não, pois nenhum condômino pode transformar área comum em área particular. O síndico deve advertir e multar, se necessário.

As vagas da garagem do meu prédio foram vendidas como indeterminadas, mas um assembléia determinou a distribuição definitiva das vagas por sorteio. Na ocasião, foram destinadas à minha unidade vagas entre colunas e na passagem. Comprei o apartamento um ano depois desta assembléia e sem sucesso venho tentando um acordo. Posso anular esta assembléia?

Pode. Só não poderia se as vagas tivessem escritura própria, o que não é o caso.