Lojas não são obrigadas a trocar presentes de Natal; veja o que fazer
Anne Dias
O que fazer se você não gostou do presente que ganhou no Natal? Você troca? A coisa não é tão simples assim.
As lojas não são obrigadas a trocar um artigo pelo simples fato de o consumidor não ter gostado do modelo ou da cor. Isto não está no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a advogada do Idec Mariana Ferreira Alves, o CDC só garante a troca em caso de defeito da peça. "O consumidor pode escolher entre três opções, independentemente da forma de pagamento (à vista, cartão de crédito, cheque). Ele pode substituir o produto por outro da mesma espécie, pedir o dinheiro de volta ou pedir o abatimento proporcional do preço [como compensação por um pequeno defeito]", afirma Alves.
Ela informa ainda que, mesmo em caso de defeito, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto assim que o consumidor reclama.
"Se o produto não tiver defeito, o prazo para troca é estabelecido pela loja. Com defeito, um artigo deve ser substituído em 30 dias", diz a advogada.
O Idec informa que, pelo código, se o produto estiver em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. Então, se a camiseta que você ganhou não cair bem, mas estiver em ordem, o lojista não será obrigado a trocá-la.
O que fazer?
O melhor é se precaver. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), diz que é sempre bom perguntar para o lojista o que fazer em caso de troca.
"Também é recomendado que o consumidor mantenha a embalagem intacta, não tire as etiquetas e não use o produto", afirma Dolci.
A dificuldade em trocar é maior se a pessoa fez a compra numa promoção.
Internet e telefone
Dolci informa, porém, que compras feitas pela internet ou por telefone podem ser objeto de reclamação até sete dias depois do recebimento do produto. "Não há custo para o consumidor, e ele pode até receber o dinheiro de volta", diz.
A representante da ProTeste acredita que, em geral, os lojistas não impõem barreiras para a troca. "Essa é uma questão até de estratégia para a loja", afirma.
