Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou que a operadora de plano de saúde Samcil estava apresentando graves problemas econômicos – as dívidas ultrapassam R$ 70 milhões.

A agência determinou, então, que a empresa vendesse sua carteira de clientes e ela o fez, repassando-a para a Green Line.

Até aí, tudo bem, não fossem dois detalhes: clientes e funcionários insatisfeitos.

"A venda nos causou apreensão, porque a Green Line dobrou a quantidade de clientes, mas tem a mesma estrutura", afirma Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O que o consumidor deve fazer se ele se sentir lesado? Nada? Muda de plano usando o direito da portabilidade?

O primeiro passo é mandar a reclamação por escrito (pode ser via e-mail) para a empresa.

Ali o cliente deve mostrar como a operadora está violando o acordo firmado entre ambos.

Em seguida, a queixa deve ser encaminhada para os órgãos de defesa do consumidor. Se você está em São Paulo, por exemplo, pode encaminhar sua queixa para o Procon/SP. Ao mesmo tempo, fale também com a ANS.

"Os consumidores devem saber que não há mudança no contrato. O problema é que, neste caso, a Green Line não cobre a rede credenciada da Samcil", afirma Ferreira.

Portabilidade permite mudar de plano sem perder carências

E vale a pena mudar de operadora usando a portabilidade (que elimina a carência do plano)?

"Mais ou menos. Não existe no mercado nada que se equipare ao que a Samcil oferecia. Então, ou o cliente vai pegar um plano pior ou vai ter de pagar a mais para ter serviço semelhante", afirma Rosana Chiavassa, especialista em planos de saúde. "A pior situação é a dos idosos, que normalmente usam mais o plano e, portanto, podem encontrar mais dificuldades."

O consumidor que se sentir lesado também pode levar o caso para a Justiça. "Quem precisa fazer uma cirurgia e não está conseguindo deve entrar com uma liminar na Justiça", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Para Rosana Chiavassa, o problema é que a ANS demorou para tomar uma atitude e obrigar a Samcil a vender a carteira. "A agência deveria ter obrigado a empresa a repassar seus clientes antes de quebrar."

O que todos os especialistas concordam é que o consumidor não pode deixar de ser atendido. "E infelizmente muitas vezes ele só consegue isso pressionando a empresa", diz Dolci, da Proteste.

Funcionários

Se por um lado a situação dos clientes pode ser complicada, por outro a dos funcionários também é tensa.

Decretada a falência de uma empresa, os trabalhadores têm garantidos até 150 salários mínimos (ou R$ 81.750). "O que faltar entra como crédito e só é pago depois que a empresa pagar todos os impostos devidos e as dívidas com os bancos", afirma o advogado Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP.

O melhor, diz Alves, é o trabalhador procurar um advogado para reivindicar seus direitos. Quanto tempo deve demorar até o desfecho? "É difícil dizer, mas deve levar algo entre três e cinco anos", afirma o advogado.