Você pode ter uma bolada nos programas de nota fiscal, mas não perca prazos

Em tempos de crise, qualquer dinheiro é bem-vindo. Se você faz compras no Estado de São Paulo ou na capital e pediu para incluir o CPF na nota, pode ter uma boa grana à sua disposição sem saber. Só precisa tomar cuidado para não perder os prazos e esquecer o dinheiro lá.

O Estado tem o programa Nota Fiscal Paulista, com sorteio de até R$ 2 milhões (além dos créditos para todos os participantes). O município de São Paulo conta com o Nota do Milhão, que também faz sorteio de até R$ 2 milhões, mas não tem mais créditos. Veja detalhes a seguir.

Nota Fiscal Paulista

O programa da Nota Fiscal Paulista, criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, devolve, a cada compra registrada, uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido nas mercadorias para o consumidor, que pode receber esse crédito em dinheiro ou em desconto do IPVA. O consumidor cadastrado também concorre a prêmios de até R$ 2 milhões.

Mensalmente, o programa sorteia 598 prêmios de até R$ 1 milhão. Nos meses de dezembro, há um sorteio especial de R$ 2 milhões.

• 500 prêmios de R$ 1.000
• 50 prêmios de R$ 5.000
• 20 prêmios de R$ 10 mil
• 15 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 100 mil
• 2 prêmios de R$ 500 mil
• 1 prêmio de R$ 1 milhão (em dezembro, esse prêmio é de R$ 2 milhões)

A partir de outubro, serão 4 prêmios de R$ 500 mil, num total de 600 prêmios distribuídos.

Para concorrer é preciso se cadastrar

Mas, atenção: para concorrer aos prêmios não basta incluir o CPF na nota. Nesse caso, o consumidor precisa se cadastrar no site do programa, informando alguns dados pessoais como CPF, título de eleitor, nome da mãe, endereço e telefone. Precisa ainda aceitar participar dos sorteios e aderir ao regulamento.

Quem não aderiu ao sorteio quando fez o cadastro, pode reavaliar essa opção a qualquer momento. Para isso, basta acessar o sistema e clicar em "Configurar" / "Perfil do Consumidor" e, em seguida, alterar a opção de "Aceito" ou "Não Aceito".

A cada R$ 100 em compras realizadas, o consumidor terá direito a um bilhete para participar dos sorteios mensais do programa. A relação dos bilhetes está no site.

Este valor de R$ 100 poderá ser acumulado nas compras de diferentes estabelecimentos (por exemplo: R$ 30 reais em uma padaria, R$ 50 no restaurante e R$ 20 na loja).

Como saber se ganhou o prêmio?

Para saber se ganhou o prêmio no sorteio, é preciso consultar o cadastro no site do programa.

Os resultados dos sorteios ficam disponíveis para consulta a partir do dia 15 de cada mês. Para conferir se foi contemplado, o consumidor deve acessar o site do programa com seu CPF e senha cadastrada. Em seguida, basta clicar na aba Sorteios > Visualizar sorteios e conferir se teve algum bilhete premiado.

A exceção são os 13 primeiros prêmios, nos valores de R$ 100 mil, R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Nesse caso, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liga para o número de telefone cadastrado na página do consumidor para avisar que a pessoa foi sorteada. Por isso, recomenda-se manter sempre atualizados os dados no cadastro.

Também é possível consultar o prêmio pelo aplicativo da nota fiscal paulista, disponível para IOS e Android. O aplicativo permite resgate, consulta de saldo e doações para instituições beneficentes.

Secretaria não manda SMS

A Secretaria da Fazenda informa que não envia mensagens de texto para celulares (SMS) informando que o consumidor ganhou algum prêmio do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Caso receba este tipo de mensagem, a assessoria recomenda não ligar para o telefone indicado por se tratar de tentativa de golpe.

Além de não enviar SMS, a Secretaria da Fazenda também não pede e nem autoriza a solicitação de senha da Nota Fiscal Paulista aos consumidores, nem por telefone e nem por e-mail. Caso alguém peça sua senha, não informe.

Se o consumidor desconfiar que a ligação seja um golpe, pode conferir o site da Nota Fiscal Paulista para ver se consta o crédito do sorteio.

Prêmio tem prazo para ser resgatado

O consumidor pode resgatar seu prêmio para uma conta-corrente ou poupança no período de cinco anos, a contar do resultado do sorteio. As contas precisam estar no nome do consumidor.

O consumidor também pode usar o valor do crédito para reduzir o valor do IPVA ou até mesmo quitar o imposto. A adesão ao desconto no IPVA só é possível durante o mês de outubro.

Como saber quantos créditos tem?

Os créditos vão se acumulando a cada compra em que o consumidor inclui o CPF. Para saber quantos créditos tem, o consumidor precisa se cadastrar no site do programa.

• bares
• lanchonetes
• padarias
• supermercados
• papelaria
• postos de combustível
• lojas de artigos esportivos
• farmácias
• comércio em geral

Alguns tipos de serviços não participam do programa, como os de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação. Veja no site do sistema a lista completa dos estabelecimentos participantes.

Mudança diminui repasse para o consumidor

No início do ano, o governo anunciou alterações no repasse do ICMS para o consumidor, que vai ficar com apenas 40% dos créditos gerados pelo programa, enquanto ONGs ficarão com 60%. Antes, consumidores e instituições dividiam os créditos em número proporcional ao das notas pedidas.

No início do programa, em 2007, quando o governo queria diminuir a sonegação fiscal, o repasse aos consumidores era de 30% do ICMS. Em 2015, passou a 20%. Esse ano, o repasse se dará em cinco faixas que podem ir de 30% (açougues, peixarias e livrarias) até zero (armas e cigarro). O repasse de padarias e restaurantes cai de 20% para 10%. E quem fizer compras em hipermercados terá repasse de apenas 5%. As novas regras valerão a partir de outubro.

Prefeitura também tem sorteio de R$ 1 milhão

A cidade de São Paulo também tem o programa Nota do Milhão que sorteia prêmios para quem pede nota fiscal eletrônica de serviços na cidade. O programa foi reformulado neste ano e deixou de dar créditos. Apenas está sorteando um único prêmio de R$ 1 milhão por mês. Em dezembro, o prêmio dobra para R$ 2 milhões.

Para concorrer, é preciso fazer o cadastro no site e aderir ao regulamento do sorteio. A partir daí, peça para incluir o CPF em todas as notas emitidas por prestadores de serviços como:

• estacionamentos
• academias
• escolas particulares
• lavanderias
• escolas
• cursos de idiomas
• construtoras
• conserto de eletrodomésticos
• cabeleireiros
• hotéis e motéis
• oficinas mecânicas
• empresas de vigilância e limpeza

Veja aqui a lista completa das empresas participantes na cidade de São Paulo. 

A cada mês, ao utilizar um serviço de qualquer valor, o consumidor cadastrado recebe um bilhete eletrônico para cada nota fiscal solicitada, observado o limite de 100 bilhetes por CPF.

Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater o IPTU dos anos seguintes e também poderão ser creditados na conta-corrente ou conta-poupança do premiado.

Como saber que foi premiado?

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que entra em contato por telefone e e-mail com o premiado, por isso é importante manter os dados cadastrais atualizados. A premiação poderá também ser consultada pelo site, ao acessar o sistema com CPF e senha individual.

Prazo para resgate é de seis meses

O prêmio é cancelado se não for utilizado no prazo de seis meses a partir da disponibilização do crédito ao participante. A assessoria de comunicação informa ainda que a utilização do prêmio será bloqueada caso o participante contemplado esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), até que seja regularizada sua situação com a prefeitura.

(Reportagem: Sophia Camargo; edição: Armando Pereira Filho)