IR 2014: Receita não aceita retificação nem impressão por tablet e celular

O contribuinte que quiser enviar sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal por meio do tablet ou do smartphone deve ficar atento a algumas restrições do aplicativo m-IRPF.

Não é possível, por exemplo, enviar uma retificação (correção) nem imprimir a declaração pelo aplicativo. Dependendo do sistema operacional usado, o contribuinte também deve lembrar de salvar o arquivo da declaração.

O m-IRPF foi lançado no ano passado, no meio do período de entrega do Imposto de Renda de 2013. A Receita promoveu uma série de aperfeiçoamentos no sistema neste ano. Agora, ele permite, por exemplo, que o contribuinte preencha informações sobre dívidas, o que não era possível em 2013.

Segundo a Receita, 90% dos 27 milhões de contribuintes que devem prestar contas ao Leão neste ano estão aptos a usar o aplicativo.

Ainda assim, quem quiser usar o m-IRPF precisa atentar a algumas restrições. Segundo as regras da Receita, nem todos os perfis de contribuintes podem usá-lo. Quem fez doações ou recebeu rendimentos no exterior, por exemplo, ainda não pode lançar mão dessa opção.

Retificação e impressão, só no computador

Além disso, é preciso tomar cuidado com as funcionalidades do próprio sistema. Caso preencha algum dado errado ou perceba que deixou de colocar uma informação importante, o contribuinte não poderá, por exemplo, enviar a declaração retificadora pelo aplicativo.

Nesse caso, ele terá de enviar a declaração para um computador (salvando em um pendrive ou enviando por e-mail, por exemplo). Nesse computador, ele terá de instalar o programa do IR 2014 e importar a declaração feita no aplicativo. Só assim conseguirá completar ou corrigir o documento e fazer o envio, também pelo computador.

Também não é possível imprimir a declaração diretamente do tablet ou smartphone. O caminho, nesse caso, será o mesmo usado para enviar a retificadora. Será preciso, também, baixar o programa do IR 2014 no computador e importar a declaração.

Dependendo do sistema operacional, o contribuinte precisa, ainda, lembrar de salvar o documento. O programa de IRPF usado para preencher a declaração no computador salva o documento automaticamente após o envio. 

Quem usar tablets ou celulares com sistema operacional Android também terá a declaração e o recibo de entrega salvos automaticamente após o envio.

Quem tiver equipamentos com sistema iOS, porém, terá de lembrar de salvar tanto o documento como o recibo, porque isso não será feito automaticamente.

O uso do tablet ou do smartphone também requer que o contribuinte instale, no seu equipamento, um leitor de arquivos em formato PDF. Ele é necessário para que o recibo de entrega da declaração seja salvo.

Aplicativo para iPhone e Ipad sofreu atraso

A Receita Federal informou que m-IRPF estaria disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS no primeiro dia do prazo de entrega do IR 2014 (6 de março).

Até as 18h da sexta-feira (7), porém, apenas a loja do Google oferecia o aplicativo. A loja da Apple não tinha o programa ainda (somente a versão de 2013).

Procurada, a Receita Federal disse que a demora era responsabilidade da Apple. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.