IR 2014 terá declaração previamente preenchida, mas só para alguns

A Receita Federal vai oferecer declarações de Imposto de Renda 2014 previamente preenchidas neste ano, mas apenas para alguns contribuintes. As regras para declarar o IR foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pela Receita.

Só poderão contar com o benefício os contribuintes que possuem certificação digital, ferramenta informatizada que custa, pelo menos, R$ 100 por pessoa.

O prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.

O download do programa de declaração estará disponível a partir da próxima quarta-feira (26)o. Os aplicativos para declaração em tablets e smartphones serão liberados só no dia 6 de março, como começa a entrega do IR.

O contribuinte poderá usar a declaração pré-preenchida desde que tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Outra condição é que, no momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Assim, quando o contribuinte abrir o arquivo, os dados enviados pelas fontes pagadoras já terão sido preenchidos automaticamente pela Receita.

Se nem todas as fontes pagadoras tiverem enviado seus dados para a Receita no momento em que o contribuinte quiser transmitir sua declaração, ele poderá digitar os dados que faltarem manualmente.

Para obter a certificação digital, o contribuinte precisa procurar uma empresa credenciada à Receita Federal (confira lista aqui).

As regras não se aplicam a quem usar tablets e smartphones para preencher a declaração.

Poucos terão acesso ao benefício, diz Receita

Como a declaração pré-preenchida só poderá ser usada por quem tiver certificado digital, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse, em entrevista coletiva, que o método ainda não estará acessível à maioria dos contribuintes.

Ele afirmou que, por enquanto, a certificação digital é a única tecnologia disponível que concede segurança para a administração tributária.

Barreto disse que, se surgirem novas tecnologias que permitam outro método de certificação dos usuários, a Receita pode estudar adaptações e melhorias para os próximos anos.

Segundo dados da Receita, dos 27 milhões de contribuintes, cerca de 1 milhão tinham certificado digital no ano passado. Para Barreto, a tendência é que esse número seja ampliado neste ano.

Quem estiver nessa situação terá direito de acessar um arquivo para ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. O arquivo deverá ser obtido no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal.

O documento conterá algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

Será possível obter tanto a declaração simplificada como a completa preenchida previamente.

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(Com Agência Brasil)