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Receita não muda tabela e por isso você vai pagar 4,5% mais de IR no mínimo

Téo Takar

Colaboração para o UOL, em São Paulo

  • Stefan

O contribuinte pagará em 2017, no mínimo, 4,5% de Imposto de Renda a mais do que desembolsou em 2016, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação acumulada no ano passado (6%) e que suas possibilidades de dedução do imposto, como gastos com educação e saúde, também tenham aumentado na mesma proporção.

Isso acontece porque a Receita Federal não atualizou os descontos possíveis nem corrigiu a tabela de quem deveria pagar imposto.

A conta considera a correção aplicada pela Receita, de apenas 1,5% sobre a base de cálculo do imposto, anunciada nesta quarta-feira (22), e também o fato de os limites de dedução de despesas com educação (R$ 3.561,50) e dependentes (R$ 2.275,08) não terem sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior.

"O Imposto de Renda deste ano traz uma defasagem de 4,5% sobre o ano passado. Esse número corresponde à diferença entre a inflação de 2016 e a correção que foi aplicada na base de cálculo do imposto. Em outras palavras, mais gente vai passar a pagar imposto em 2017. E quem já pagava, vai pagar ainda mais", afirma o coordenador de impostos da Sage IOB, Valdir Amorim.

Mais gente vai pagar imposto

Em um exemplo prático: se você recebeu até R$ 28.123,91 de salário em 2015, não precisou declarar IR em 2016. No IR 2017, o limite para ficar livre do Leão subiu 1,55%, para R$ 28.559,70. Mas se o seu salário foi corrigido ao menos pela inflação, você acumulou ganhos de R$ 29.895,71 em 2016. Portanto, agora você terá que fazer a declaração do IR 2017 e, provavelmente, recolher imposto.

A Receita Federal divulgou uma previsão de que o número de pessoas que terão que apresentar declaração aumentará em 340 mil neste ano, alcançando 28,3 milhões de contribuintes.

O supervisor nacional do programa do IR na Receita Federal, Joaquim Adir, esclareceu em entrevista coletiva que o aumento de 1,55% no rendimento tributável, na verdade, não é uma nova correção da tabela do IR.

Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016. Por essa razão, os limites de dedução com educação e por dependente não sofreram alteração no IR deste ano.

Estudo mostra defasagem de mais de 80%

Amorim cita um estudo divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que aponta uma defasagem acumulada de 83% na tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2016. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação dos últimos 20 anos, o faixa salarial para isenção de imposto seria hoje de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98.

"Em 2016 não houve nenhuma correção da tabela. Portanto, a defasagem superou 6% no ano passado. Nos anos anteriores, o governo Dilma Rousseff estabeleceu uma correção anual de 4,5%, índice que foi inferior à inflação no período.

Para este ano, há uma promessa do governo de aplicar uma correção de 5%. Mas, diante da falta de caixa do governo, sinceramente eu acho muito difícil que essa correção seja aplicada, diz Amorim, da Sage IOB.

Um jeito de tirar mais dinheiro do contribuinte

Ele lembra que não há uma regra estabelecida para a correção da tabela do IR. O governo pode baixar medida provisória e estabelecer um índice para determinado período, como fez a ex-presidente Dilma Rousseff, ou simplesmente manter os números inalterados indefinidamente.

"O governo achou um jeito de arrecadar mais do contribuinte, sem precisar mexer em nada. Certamente vai ter chiadeira", conclui Amorim.

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