PUBLICIDADE
IPCA
+0,53 Jun.2021
Topo

Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imagem: Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Da Agência Brasil

08/01/2021 10h28

O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).

A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.

Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta, segundo a Receita, traz várias vantagens.

Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. O sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.

Após gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um DDA (Dossiê Digital de Atendimento) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e anexar a defesa e os documentos.

Quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.

O e-CAC pode ser acessado de duas formas: pelo certificado digital (espécie de chave eletrônica que custa em média R$ 200) e pela digitação do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e do código de acesso.

Caso não tenha código de acesso, o contribuinte pode gerar uma combinação, mas precisa informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Informações sobre a impugnação da notificação de lançamento de imposto de renda podem ser obtidas no portal do governo federal.