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Imposto de Renda 2022: Vendi meu carro; terei de pagar imposto?

Colaboração para o UOL, de São Paulo

29/04/2022 04h00Atualizada em 10/05/2022 11h41

O mercado de veículos tem vivido uma situação incomum nos últimos meses. Carros e motos usados, especialmente os seminovos, estão valendo hoje mais do que alguns anos atrás. Se você vendeu seu veículo no ano passado, é provável que tenha recebido uma quantia maior do que pagou por ele na época da compra.

Esse lucro obtido na venda do veículo é chamado de ganho de capital na declaração de Imposto de Renda. Ele está sujeito à cobrança de 15% de imposto e deve ser pago sempre no mês seguinte à venda do bem. Se o valor da venda for inferior a R$ 35 mil, o contribuinte tem direito à isenção do tributo. Mas, mesmo isento, é preciso informar o ganho de capital na declaração.

Veja a seguir como lançar a venda de veículo no Imposto de Renda 2022, como informar o ganho de capital, como calcular e pagar o imposto.

A primeira etapa é atualizar a ficha de "Bens e Direitos". Ela é obrigatória em todos os casos, não importa se você vendeu o veículo por preço maior ou menor do que pagou por ele.

Atualize a ficha de Bens e Direitos

Se você vendeu um veículo no ano passado, com ou sem ganho de capital na venda, você deve atualizar a ficha de "Bens e Direitos" para informar à Receita Federal que não possui mais o veículo.

Se você já declarou esse veículo no ano passado, ao importar a declaração do ano passado (IR 2021), os dados dele já aparecerão na ficha.

Localize a ficha "Bens e Direitos" no menu do lado esquerdo da tela do programa do IR 2022. Abra a ficha e localize o veículo vendido na sua lista de bens. Clique em cima dele para editar a ficha.

IR22 auto 1 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

No campo "Discriminação" informe que o veículo foi vendido em 2021 e o valor da venda. Informe também o nome e CPF ou CNPJ da pessoa ou loja que comprou o veículo.

No campo "Situação em 31/12/2020" mantenha o valor declarado no Imposto de Renda do ano passado. No campo "Situação em 31/12/2021" coloque valor zero. Clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

Isenção vale para venda de até R$ 35 mil

Se houve ganho de capital na venda do veículo, mas o valor da venda não ultrapassou R$ 35 mil, não há cobrança de imposto. A legislação considera como um negócio de pequeno valor e, por isso, ele é isento do imposto sobre o ganho de capital.

Porém, mesmo não sendo tributado, o ganho de capital obtido na venda precisa ser declarado no IR 2022 para que a Receita Federal acompanhe a variação do patrimônio do contribuinte.

Se este é o seu caso, preencha a declaração do IR 2022 como explicado a seguir. Não há necessidade de baixar e preencher o programa GCAP 2021.

Localize a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2022. Abra a ficha e clique em "Novo".

Selecione o código "05 - Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos".

IR carro 1 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Em seguida, informe no campo "Valor informado pelo contribuinte" o ganho de capital que você teve com a venda do veículo. O ganho de capital é o lucro do negócio, ou seja, quanto você recebeu pelo veículo menos quanto pagou por ele.

Clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

Como declarar o ganho de capital em venda acima de R$ 35 mil

Se a venda do veículo foi superior a R$ 35 mil e o negócio gerou ganho de capital, ou seja, você vendeu por um valor maior do que pagou pelo bem, você terá que atualizar a ficha de "Bens e Direitos" como já foi explicado acima e também preencher o programa GCAP 2021 para calcular o imposto.

O programa GCAP 2021 está disponível no site da Receita Federal. Clique aqui para baixar o programa. Ele irá auxiliar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Depois de instalar o programa no computador e abri-lo, clique em "Novo" no menu "Demonstrativo", que aparece na barra do lado esquerdo da tela do programa GCAP 2021. Informe seu CPF, telefone, nome e país de residência.

Em seguida, nos campos de data, coloque 01/01/2021 na inicial e 31/12/2021 na final. Clique em "Ok" para concluir o preenchimento da ficha de identificação.

Agora, localize no menu do lado esquerdo da tela do programa GCAP 2021 a ficha "Direitos/Bens Móveis". Clique nela e, em seguida, clique em "Novo".

Na aba "Identificação/Aquisição" informe se o veículo foi comprado no Brasil ou no exterior. No campo "especificação", informe se o veículo é um "automóvel", "moto" ou "caminhão". No campo "sujeito a registro público?", clique em "Sim".

Em seguida, informe a "data de aquisição" do veículo e quanto pagou por ele em "valor de aquisição".

IR22 Auto 2 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Agora, clique na aba "Adquirentes" no alto da tela e, em seguida, clique em "Novo". Informe o CPF ou CNPJ e o nome da pessoa ou loja que comprou o veículo. Clique em "OK".

Na sequência, clique na aba "Operação". No campo "Natureza, selecione "venda". Em seguida, informe "sim" se a venda do carro foi paga em prestações ou "não" se o pagamento foi feito à vista.

Em "data de alienação", informe quando o veículo foi vendido. Informe o valor da venda e, se houve pagamento de comissão para loja ou vendedor, coloque esse valor no campo "custo de corretagem". Na pergunta "Já houve alienação parcial desse bem?", clique em "não".

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Imagem: Reprodução

Agora, confira os valores de compra e venda do veículo na aba "Apuração". Se houver erro, volte nas abas anteriores para corrigir os valores.

Na aba "Cálculo do Imposto", o programa informará quanto você terá de pagar de imposto sobre ganho de capital.

Clique em "Voltar" no canto inferior da página para concluir o preenchimento do GCAP 2021.

Imprima o Darf e faça a exportação do GCAP 2021 para o IRPF 2022

Antes de fechar o programa do GCAP 2021, você deverá tomar duas providências: imprimir o Darf (documento de arrecadação federal) para pagar o imposto sobre ganho de capital e exportar o arquivo do GCAP 2021 para o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022 (IRPF 2022).

Para gerar o Darf, localize o menu "Imprimir" na barra do lado esquerdo da tela do programa GCAP 2021. Clique em "Darf Direitos/Bens/Participações Societárias".

Selecione o seu nome e CPF na lista de arquivos salvos no programa. Na próxima tela, escolha se quer "visualizar" , "gerar um arquivo PDF" ou "imprimir" o Darf" e clique em "OK".

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Imagem: Reprodução

Para exportar o aquivo do GCAP 2021 para o programa do IR 2022, localize o menu "Ferramentas" no menu do lado esquerdo da tela do programa GCAP 2021. Selecione a opção "Exportar para o IRPF 2022".

Selecione o arquivo com seu nome e CPF. Em seguida, escolha uma pasta de fácil acesso do seu computador para salvar o arquivo. Clique em "Salvar".

Agora, abra o programa do IRPF 2022 e localize no menu do lado esquerdo da tela do programa a pasta "Ganhos de Capital". Clique nela e, em seguida, selecione "Importar GCAP 2021".

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Imagem: Reprodução

Indique o local onde você salvou o arquivo do GCAP 2021 no seu computador e clique em "OK" para concluir o processo.

Imposto deve ser pago no mês seguinte à venda do veículo

O imposto sobre o ganho de capital na venda de qualquer bem, como um veículo, deve ser pago sempre até o fim do mês seguinte à venda do bem.

Ao gerar o Darf no programa do GCAP 2021, você notará que a data de vencimento corresponde ao último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Se você não pagou o imposto dentro do prazo, está sujeito a uma multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido, acrescidos de juros proporcional à taxa Selic desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento mais juro de 1% no mês de pagamento.

Nesse caso, não adianta levar no banco o Darf gerado pelo programa GCAP 2021. É necessário gerar um novo Darf com a multa e demais encargos.

Veja abaixo como fazer para gerar um novo Darf com os encargos por atraso antes de pagar no banco.

Como atualizar o Darf com multa e juros por atraso

Se você não pagou o Darf referente ao imposto dentro do prazo, siga as orientações a seguir.

Para calcular os juros e a multa, utilize o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal. Informe seu CPF e data de nascimento, clique no quadro "não sou robô" e depois clique em continuar.

IR Uber Sicalc 1 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Na tela seguinte, informe no campo "Código ou nome da Receita" o número referente ao imposto que deixou de ser pago. Você encontra esse número no Darf em atraso. No caso do imposto sobre ganho de capital, o código é "4600".

Preencha o campo "Período de apuração" com o mês e ano em que ocorreu a venda do veículo, no formato MM/AAAA. Por exemplo, se venda do veículo ocorreu em março de 2021, coloque "03/2021". Se foi em abril, coloque "04 /2021", e assim por diante.

IR Uber Sicalc 2 - Reprodução - Reprodução
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Deixe o campo "número de referência" em branco. O campo "data de vencimento" será preenchido automaticamente pelo programa depois de você informar o período de apuração. Corresponde ao último dia útil do mês seguinte ao mês de apuração do imposto.

Informe o valor do imposto que aparece no Darf em atraso no campo "Valor Principal". Clique em "Calcular". O programa mostrará o valor do Darf com multa e juros para pagamento até o final deste mês.

Para gerar o documento, clique no quadro "Sel" do lado esquerdo e em seguida clique em "Emitir Darf".

IR Uber Sicalc 3 - Reprodução - Reprodução
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