Imposto de Renda 2023: Quem é obrigado a declarar? O que se sabe até agora

As normas da Receita Federal sobre Imposto de Renda 2023 só saem no fim deste mês. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido aumentar a isenção para R$ 5.000, mas a promessa pode não ser cumprida neste ano.

Se nada mudar mesmo, a regra fica a mesma do ano passado. A declaração seria obrigatória para quem teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022.

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Hoje o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98. A Receita disse, em nota, que as regras para a declaração de 2023 devem ser divulgadas no final deste mês.

No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, O número de declarantes deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco.

A entrega da declaração começará um pouco mais tarde. O governo já antecipou que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. "A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida", disse o Fisco.

As regras atuais dizem que deve declarar IR quem:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo).
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).
• Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo).
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa.
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos.
• Era dono de bens de mais de R$ 300 mil.
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro.
• Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias.

Lembre-se de que essas são as regras atuais. Os dados podem mudar se o governo alterar o limite de isenção, o que só será conhecido no fim deste mês.

(Para esta reportagem, o UOL conversou com Francisco Peroni, diretor da Seteco Consultoria Contábil, e David Soares, consultor especialista em Imposto de Renda do IOB)