Promessa de Lula para IR tem custo alto e deve ficar no papel em 2023

O aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoa física para quem ganha até R$ 5.000 por mês dificilmente vai sair do papel em 2023, apurou o UOL. O governo Lula avalia, porém, ampliar o teto da isenção de maneira escalonada, para acima dos R$ 2 mil ainda neste ano, sem provocar impacto significativo nas contas públicas.

O que pode mudar no IR

A falta de dinheiro para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a mudança para o limite de até R$ 5 mil inviabiliza cumprir já neste ano a promessa de Lula. Pelos cálculos do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Barros, o impacto pode variar entre R$ 110 bilhões a R$ 173 bilhões.

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Procurado pelo UOL, o Ministério da Fazenda disse que não iria comentar o assunto. Desde o fim do ano, aliados de Lula têm repetido que a promessa é para ser cumprida ao longo do mandato.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse à reportagem que a mudança deverá ser gradativa.

Dá para fazer de uma vez? Não. E não foi com isso que Lula se comprometeu. Vamos trabalhar a isenção para até R$ 5.000. Significa que temos que fazer um processo gradativo e crescendo essa isenção até chegar aqui no patamar dos R$ 5.000
Luiz Marinho

• A última atualização da tabela do IR foi feita por Medida Provisória pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
• O teto da isenção foi fixado para renda mensal de até R$ 1.903,98, valor que permanece até hoje.
• Na época, o salário mínimo estava em R$ 788; em 2023, o piso nacional está em R$ 1.302.
• Hoje, quem ganha mais de 1,5 salário mínimo em valores líquidos já precisa pagar Imposto de Renda.
• A promessa de Lula mais que triplicaria o número de isentos no país, beneficiando 28 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Unafisco.

A verdade é que o pobre hoje que ganha R$ 3 mil, proporcionalmente paga mais imposto que quem ganha R$ 100 mil. Até porque quem ganha muito, paga pouco, recebe como dividendos, como lucro
Lula, em evento com sindicalistas em 18 de janeiro

Desafio é fechar a conta

Cristiane Costa, advogada tributarista e ex-conselheira do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão ligado à Receita Federal, vê como "arrojada" a proposta de ampliar a faixa de isenção, já que o governo abriria mão da arrecadação de bilhões de reais.

Assim como outros especialistas, Costa diz que seria preciso mexer no sistema tributário brasileiro, no qual a maior parte da arrecadação vem do consumo de bens e serviços.

É preciso mexer no ICMS. A mercadoria não tem distinção: quem ganha R$ 1 mil paga o mesmo imposto que aqueles que ganham mais na hora de comprar leite, pão, etc
Cristiane Costa, sócia e especialista em direito tributário do Urbano Vitalino Advogados

O que pode ser feito?

• A alteração na faixa de isenção pode ser feita por decisão do presidente da República por meio de Medida Provisória.
• Lula tem dito que o governo precisa aumentar os tributos dos mais ricos para compensar a redução de impostos para os mais pobres.
• Uma das maneiras cogitadas para equilibrar essa conta é taxar dividendos, mas a medida teria que ser acompanhada de outras mudanças nas regras tributárias para não sobrecarregar a taxação sobre empresas.
• Mesmo que uma reforma tributária seja aprovada, especialistas e integrantes do governo afirmam que, dado o elevado custo da promessa --ao menos R$ 100 bilhões deixariam de ser arrecadados--, dificilmente seria possível ampliar a isenção para até R$ 5.000 de uma vez. Por isso, uma reforma "escalonada" no IR é considerada a mais provável.

A questão é bem simples: falta espaço no orçamento
Maria Carolina Gontijo, advogada tributarista conhecida como Duquesa de Tax

Reforma tributária saírá em 2023?

• Uma revisão das regras tributárias é um dos temas mais desafiadores para o governo no Congresso Nacional.
• A equipe econômica trabalha pela criação de um imposto que unifique tributos e que seja devolvido em forma de crédito para famílias de baixa renda.
• Há propostas em tramitação para criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que eliminaria diversos tributos federais, estaduais e municipais.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende trabalhar no primeiro semestre pela aprovação de uma reforma tributária com enfoque no consumo e, no segundo semestre, por uma do Imposto de Renda.
• Ao jornal Valor Econômico, Haddad afirmou que vai trabalhar para aprovar uma reforma tributária até abril na Câmara dos Deputados e que o ministério não vai aumentar a carga de impostos.
• Em entrevistas recentes, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que é consenso no governo que a reforma tributária precisa ser "fatiada" e que é possível aprovar ainda em 2023 uma reforma nos impostos que incidem sobre produtos de consumo.
• Para Barros, da Ryo Asset, a reforma do Imposto de Renda deveria ser a terceira etapa, depois de alteração nos tributos sobre consumo e sobre a folha de pagamento. Para ele, é "um grande equívoco de estratégia política inverter a pauta".

Se for a segunda etapa não resolve o problema dos lobbies setoriais, que sempre conseguiram travar uma reforma sobre o consumo. O Imposto de Renda Pessoa Física é mais fácil de implementar politicamente e não entrega ganho ou vantagem [política] para aprovar o IVA
Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset