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Reforma Tributária


O que é IVA, tributo único que pode ser criado? Você pagará menos imposto?

Ricardo Marchesan

Do UOL em São Paulo

05/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Congresso discute criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como parte da reforma tributária
  • IVA unificaria outros impostos cobrados atualmente
  • Objetivo é simplificar sistema e acabar com cobrança em cascata de impostos
  • Impostos nesses moldes são adotados em outros países

Com a aprovação da reforma da Previdência encaminhada, a equipe econômica voltou sua atenção para outra: a tributária. Atualmente há duas propostas sendo analisadas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Ambas discutem a criação de um imposto nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ainda que com outros nomes, como IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).O governo ainda não apresentou oficialmente seu projeto, mas já adiantou que um imposto assim deve fazer parte.

Mas o que é esse imposto, que é adotado em vários países do mundo? Por que tantos economistas o defendem? Você vai pagar menos imposto? Veja a seguir.

O que é IVA?

A ideia do IVA é ser um imposto unificado, que eliminaria diversos tributos cobrados hoje, federais, estaduais e municipais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Um dos objetivos é simplificar o sistema, já que os impostos atuais têm regras consideradas burocráticas, com diferentes alíquotas de acordo com o produto e regimes diversos

"É uma complexidade grande que gera problemas de eficiência", afirmou Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Você pagaria menos imposto?

Os projetos no Congresso não devem diminuir a carga tributária total atual, ou seja, o total de impostos cobrados no país. Mas especialistas dizem que poderiam reduzir cobranças duplicadas e eventualmente reduzir preços de alguns produtos.

Uma vantagem do IVA, segundo o advogado tributarista Guilherme Ablas, sócio do escritório BRBA, é que poderia acabar com a cobrança em cascata. Hoje, impostos como o PIS/Cofins são cobrados em cada etapa da produção. Com isso, acabam sendo aplicados mais de uma vez e se acumulam, aumentando o preço para o consumidor final.

Com o IVA, o objetivo é que não existam as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, mantendo a alíquota final sempre a mesma.

Ricos vão pagar mais imposto que os pobres?

A reforma tributária não resolveria esse problema. Os impostos continuam pesando mais sobre os pobres.

Segundo a economista Vilma, um problema que não seria atacado pelo IVA, nem por outras mudanças das reformas tributárias atualmente em discussão, é a regressividade dos impostos, ou seja, a cobrança desproporcional sobre ricos e pobres.

Grande parte dos integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, tributa mais rendas e lucros, o que tende a distribuir melhor o peso da cobrança, de acordo com Vilma. Quem tem mais renda paga mais.

O Brasil tributa mais produtos e serviços: ou seja, qualquer um que consuma, seja rico ou pobre, paga o mesmo imposto.

Produtos pagariam menos impostos, e serviços, mais

Para Vilma, uma vantagem do IVA é que ele equilibraria a cobrança sobre bens e serviços.

Atualmente, há impostos que incidem sobre produtos, e outros sobre serviços. "O sistema tributário brasileiro foi baseado em uma economia que não existe mais", afirmou.

A distribuição de impostos era mais bem equilibrada, mas isso mudou. A participação dos serviços na economia aumentou significativamente nas últimas décadas. "Quando a gente separa [a cobrança sobre] bens e serviços, gera um desequilíbrio grande."

Assim, como o IVA é mais uniforme, o peso sobre os serviços aumentaria em comparação com o que é hoje, e diminuiria o dos produtos.

Alguns estados vão perder mais

O IVA também pode diminuir ou acabar com a guerra de impostos entre estados. Hoje estados tentam atrair investimentos privados diminuindo seus impostos, como o ICMS. Assim, há uma competição que acaba derrubando a arrecadação e prejudicando as contas públicas.

Uma alíquota única e a cobrança no estado de destino, em vez do de origem, tenderiam a acabar com isso, disse Vilma.

"Vai haver estados e municípios ganhadores e perdedores, dependendo da mudança", afirmou a economista. Com a cobrança no destino, os que consomem pouco e exportam muito tendem a perder, segundo ela, enquanto ganha quem tem um mercado consumidor maior.

Ainda assim, ela considera que o IVA compensa, mesmo para os que venham a perder, porque a simplificação do sistema aumenta a eficiência e atrai mais recursos, o que também reflete no nível de arrecadação.

Como será repartida essa receita é um complicador político, segundo Guilherme Ablas. Estados e municípios não querem perder a autonomia para definir quanto cobram, e isso pode atrapalhar a votação no Congresso, porque deputados e senadores vão defender seus estados.

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Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no 4° intertítulo desta matéria, produtos pagariam menos impostos, e serviços, mais, não o contrário. A informação já foi corrigida.

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