Veto de Lula pode frear investimentos no agro e em fundos imobiliários
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Os fundos de investimentos imobiliários e agrários poderão ser taxados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), caso o Congresso Nacional mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção de tributos prevista no texto original da Reforma Tributária.
O veto, assinado pelo presidente, elimina o benefício que seria concedido a esses tipos de investimentos e agora aguarda análise dos parlamentares, que retomam os trabalhos em fevereiro, após o recesso.
O que aconteceu
Fundos de investimento diversificam e reduzem riscos. Esses fundos reúnem recursos de vários cotistas para aplicação em ativos diversos, como imóveis e títulos públicos, permitindo uma gestão coletiva e menos arriscada.
Fundos de investimento poderão ser taxados. Fundos patrimoniais, imobiliários e do agronegócio serão impactados caso o veto do presidente Lula aos artigos da Reforma Tributária seja mantido. O veto elimina a previsão de isenção e estabelece a tributação de IBS e CBS.
Governo aponta distorções tributárias. O veto foi justificado como medida para corrigir supostos desequilíbrios no sistema tributário. Para o secretário Bernard Appy, não há amparo constitucional para desonerar os fundos de IBS e CBS, o que implicaria um benefício inadequado.
Advogada critica interpretação governamental. Marina Venegas argumenta que os fundos, assim como condomínios, não possuem personalidade jurídica e, por isso, deveriam ser isentos das tributações mencionadas.
Setores estratégicos defendem os fundos. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), conhecida como bancada do agro, discorda do veto. Em nota, a bancada disse que os fundos democratizam o acesso ao mercado de capitais e estimulam investimentos essenciais para o desenvolvimento do agronegócio e do mercado imobiliário no Brasil.
Outros impactos do veto
Taxação pode desestimular investidores. Para o advogado tributarista do Escritório Loeser e Hadad Advogados Thulio Alves, a imposição de impostos sobre fundos imobiliários e agrários pode afastar investidores desses tipos de aplicações, reduzindo o interesse no mercado.
Setores do agro podem sofrer com menos financiamento. O desestímulo ao investimento pode impactar diretamente o financiamento de setores estratégicos, como o agronegócio, diminuindo os recursos disponíveis para seu desenvolvimento.
Prejuízo para a economia nacional. De acordo com Marina Venegas, a redução de investimentos no agronegócio pode afetar negativamente a economia brasileira, dado que o setor representa mais de 20% do PIB do país.
A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Veto pode gerar insegurança jurídica. Segundo Marina Venegas, incluir os fundos de investimento como contribuintes do IBS e CBS desconsidera sua natureza despersonalizada, o que pode provocar questionamentos jurídicos e incertezas sobre a compatibilidade com o regime legal dos fundos.
Ambientalistas veem impacto positivo. A redução de incentivos fiscais ao agronegócio pode favorecer a diversificação econômica e estimular políticas ambientais. Dados do MapBiomas apontam que a pecuária é responsável por mais de 90% do desmatamento na Amazônia, reforçando a relevância de medidas que limitem os impactos ambientais.
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