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Banco que cobrou DOC e TED errado terá que fazer anúncio e devolver R$ 9 mi

Daniel Leite

Colaboração para o UOL, em Juiz de Fora (MG)

03/09/2019 19h39Atualizada em 04/09/2019 13h36

O Banco BS2, antigo Bonsucesso, terá que devolver R$ 9 milhões para 175 mil clientes de quem cobrou, indevidamente, tarifas para TEDs e DOCs referentes a empréstimos consignados. A Justiça determinou, ainda, que o banco faça anúncios em jornal e uma ampla divulgação do caso, para chamar as pessoas que têm direito a essa devolução.

A ação foi proposta pelo Procon-MG, e a decisão partiu da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, depois de tentativa de acordo com a instituição bancária, segundo o promotor Glauber Tatagiba. Se descumprir a decisão, o banco está sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

Em nota, o banco informou que "vem atuando proativamente desde 2016 para ressarcir os clientes que receberam a cobrança mencionada relativa à operação de crédito consignado, mercado que parou de operar em 2015".

Segundo o comunicado, cerca de 70% dos clientes receberam os valores de volta, e o restante não foi localizado, "apesar de todos os esforços do banco, e necessita entrar em contato com os canais de atendimento para atualização dos dados".

Nos cálculos do BS2, o total que falta ser restituído é de cerca de R$ 700 mil. A instituição vai recorrer da decisão de ampla divulgação de comunicados, de acordo com a assessoria de imprensa.

Cobrança não estava prevista no contrato

Segundo a Justiça, o banco fez cobranças indevidas de 200.252 clientes com empréstimos consignados entre 2010 e 2015. Cada correntista do BS2 pagou, pelo menos uma vez, o valor de R$ 13,50 referente a DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível).

O problema, segundo o Procon, é que isso não estava previsto no contrato nem foi autorizado previamente pelos clientes, o que viola o Código de Defesa do Consumidor, atos normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

Banco diz que não conseguiu contatar clientes para devolver dinheiro

Dos mais de 220 mil clientes vítimas da cobrança indevida, o banco ressarciu 40.802, num total aproximado de R$ 1,5 milhão.

Durante o processo, o BS2 afirmou à Justiça que não conseguiu contatar todas as pessoas porque muitas já não eram mais correntistas, segundo o promotor do caso. "Sendo ou não verdade, demorando ou não, a instituição teve um ganho abusivo, um proveito econômico ilícito", afirmou Tatagiba.

Os valores devidos aos 175.434 mil consumidores ainda não contemplados chegam a R$ 9 milhões por causa de juros e correções, de acordo com cálculos do Procon-MG.

Banco terá de fazer anúncios em redes sociais e jornais

A questão terá de ser amplamente divulgada nas redes sociais do banco, durante 30 dias, de forma destacada, segundo determinou o Judiciário. No comunicado, deverão estar o teor da decisão, explicações sobre o direito ao reembolso e como será feito.

Além disso, o BS2 terá de publicar anúncios, pelo mesmo período, a cada cinco dias, em jornais de ampla circulação de todos os estados e do Distrito Federal.

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