IRPF 2023: Como pagar imposto sobre ganhos com ações? R$ 20 mil é isento?

Quem investe na Bolsa tem que pagar Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com ações. Isso tem de ser feito sempre no mês seguinte à venda das ações.

Passo a passo para pagar imposto sobre ações mensalmente

Há alíquotas diferentes para cada transação. Os lucros com vendas de ações, opções e contratos futuros estão sujeitos à alíquota de 15% de Imposto de Renda nas operações comuns, em que a compra e a venda ocorrem em dias diferentes. A alíquota sobe para 20% nos ganhos em "day-trade", quando a compra e a venda acontecem no mesmo dia.

Montar uma planilha é fundamental para quem investe na Bolsa. O documento serve para registrar as operações de compra e venda de ações e deve ser alimentada com base nas notas de corretagem, de preferência conforme os negócios vão acontecendo.

Essa planilha deve ter todos os resultados mensais, os impostos pagos e os ativos do investidor. Quem não mantém um controle desse tipo vai ter mais trabalho tanto para calcular e pagar o imposto mensal quanto para declarar o Imposto de Renda.

Como calcular o imposto?

Há algumas regras que ajudam você a pagar menos imposto. A principal delas é a que garante isenção de imposto sobre as vendas de ações até o montante de R$ 20 mil no mesmo mês. Essa isenção se aplica se você fez uma venda de R$ 20 mil ou dez vendas de R$ 2.000.

As exceções são as vendas "day-trade". Essas operações sempre pagam imposto, independentemente do montante no mês, e das vendas de outros ativos em Bolsa além das ações, como ETFs, BDRs e opções.

É importante não confundir o valor da venda com o lucro. Para a isenção até R$ 20 mil, o que conta é o montante que foi vendido dentro de um mesmo mês.

Mesmo quem está isento precisa anotar os lucros das vendas na planilha pessoal. A soma desses ganhos precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", sob o código "20 - Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações".

Prejuízos reduzem imposto

Há uma regra que permite compensar o prejuízo de um mês com ganhos nos meses seguintes. Essas compensações ajudam o contribuinte a pagar menos imposto.

As compensações valem para operações de mesma natureza. Ou seja, prejuízos em vendas comuns não abatem ganhos em "day-trade", e vice-versa. Só pode compensar prejuízo de ações com lucro de ações, prejuízo de opções com lucro de opções, e assim por diante.

Mais uma vez, esse cálculo precisa estar registrado em uma planilha. O registro é importante pois a Receita pode questionar os resultados obtidos no mercado de ações e o contribuinte pode ter que apresentar esses dados para sair da malha fina, por exemplo.

Como pagar o imposto?

Para pagar o imposto sobre ganhos na Bolsa dentro do prazo, use um Documento de Arrecadação Federal (Darf).

É possível preencher o Darf no próprio aplicativo do seu banco (internet banking). Procure a opção para "pagamento sem código de barras" ou "pagamento de tributos". Em seguida, selecione "Darf", e preencha os campos conforme explicamos abaixo:

• Informe o "CPF". No campo "período de apuração", coloque o último dia do mês. Por exemplo, se a venda foi em janeiro deste ano, 31/01/2023. E, no campo "data de vencimento", informe o último dia útil do mês seguinte - no exemplo, 28/02/2023.
• A seguir, escolha uma "data de pagamento" dentro do prazo de vencimento.
• No campo "Código de Receita", coloque o número "6015". Esse é o código para pagar o imposto sobre ganhos em Bolsa, e vale para todos os ativos, como ações, opções e futuros, e para operações comuns ou "day-trade".
• Deixe o campo "Número de Referência" em branco.
• Informe o valor do imposto a pagar em "Valor do Principal".
• Deixe os campos "Multa" e "Juros" em branco, e repita o principal em "Valor Total".

Mesmo que você tenha negociado diversos ativos, como ações e opções, ou feito operações comuns e "day-trades" no mesmo mês, basta pagar um único Darf, usando o código "6015".

Nesse caso, faça o cálculo do imposto separadamente, com alíquota de 15% para ganhos em operações comuns e de 20% para ganhos em "day-trade". No final, some o imposto dos dois e coloque o total no Darf.

E se não tiver feito os pagamentos mensais?

Vai ter que pagar multa e juros. Quem não recolheu o Imposto de Renda sobre ganhos em Bolsa no mês seguinte à venda está sujeito a multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido. Há também cobrança de juros proporcionais à taxa Selic. O pagamento atrasado pode levar a declaração para a malha fina e você pode ser chamado a dar esclarecimentos à Receita.

O pior que o contribuinte pode fazer é ignorar a existência do imposto no ano inteiro e, só na época da declaração, descobrir que tinha que ter pagado IR.
Alessandro Fonseca, sócio de gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho

Como pagar o IR atrasado de ações?

• Se você esqueceu de recolher o imposto em algum mês ou pagou menos do que deveria, deverá emitir um novo Darf, acrescentando os encargos.
• Para calcular a multa e os juros, você terá que utilizar um programa da Receita chamado Sicalc, que pode ser acessado nesta página.
• O Sicalc irá gerar o novo Darf, com o acréscimo dos encargos, para que você faça o pagamento do tributo corretamente.
• Repita o procedimento para todos os meses com pagamento de impostos em atraso, se for o caso.

Guarde os comprovantes por 5 anos

Guarde todos os papéis (notas de corretagem, guias, comprovantes de pagamento) por no mínimo cinco anos. Durante esse período, a Receita Federal pode levar sua declaração para a malha fina e questionar uma eventual divergência nos valores.