IPCA
0,46 Jun.2024
Topo

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023? Qual o prazo?

Consultas ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda já começaram; valores serão pagos em 31 de maio - Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Consultas ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda já começaram; valores serão pagos em 31 de maio Imagem: Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

25/05/2023 04h05

A declaração do Imposto de Renda costuma ser motivo de atenção para muitos brasileiros. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio, e é importante cumprir essa obrigação dentro do prazo estabelecido para evitar multas e outras penalidades. Para evitar problemas, é fundamental se organizar com antecedência e compreender quem precisa realizar a declaração.

A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, o que representa um aumento em relação ao ano anterior. A declaração do Imposto de Renda é fundamental para a arrecadação do governo e para a organização financeira dos contribuintes. No entanto, nem todas as pessoas são obrigadas a fazer a declaração.

Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano. Além disso, aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também precisam fazer a declaração.

Outro grupo que deve realizar a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Também é necessário fazer a declaração se você foi proprietário de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil. E se você se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu como residente até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.

É fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal. As multas para aqueles que não realizarem a declaração dentro do prazo estabelecido são significativas. Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além dos juros incidentes.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.