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O que pode mudar na cobrança de IR de fundos dos super-ricos com PL

O projeto de lei que tributa fundos usados apenas por super-ricos avançou no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei para tributar as offshores (empresas localizadas em paraísos fiscais) e os fundos dos super-ricos. O texto segue para o plenário, mas ainda não há data para votação. Veja abaixo o que diz o projeto e o que pode mudar.

O que diz o Projeto de Lei

O projeto, se aprovado no plenário, não precisa retornar para nova análise na Câmara, indo direto à sanção presidencial. O governo tem pressa para aprovar o texto, que é uma das prioridades da equipe econômica.

O texto trata de dois tipos de fundos diferentes: os fundos fechados exclusivos e os fundos em offshore.

Cria come-cotas para os fundos exclusivos. Pelo texto aprovado, a regra geral para os fundos de investimento, abertos ou fechados, incluindo os fundos exclusivos, passa a ser a tributação antecipada pelo come-cotas. A cobrança será de 15% para fundos de longo prazo, ou 20% para fundos de curto prazo. Será cobrado semestralmente, em maio e novembro.

Prevê antecipar o IR e ter desconto. O texto, da maneira como está, prevê a cobrança de IR sobre os rendimentos acumulados desses fundos até agora em maio de 2024. Mas quem quiser antecipar esse IR terá desconto, e a taxa será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

Offshores terão cobrança de 15% de IR anual.

Ficam de fora outros fundos fechados. Os FIDCS (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios), que é um instrumento de oferta de crédito, não são incluídos nesse projeto, além de fundos de investimento em participações, ETFs, e fundos de ações.

O que são os fundos de super-ricos?

Os fundos fechados exclusivos são voltados para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para investir. O projeto de lei a ser votado na Câmara dos Deputados prevê a tributação desses fundos, que normalmente têm um ou poucos cotistas. Também não é possível antecipar o saque dos recursos, na maioria das vezes. Hoje, eles não estão sujeitos ao come-cotas - um adiantamento do IR que acontece duas vezes por ano para outros fundos de investimentos.

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Há mais de 2.800 fundos de super-ricos, com patrimônio total de R$ 877,4 bilhões. Esse valor é dividido entre cerca de 3,5 mil cotistas — uma média de R$ 250,7 milhões por pessoa —, segundo dados da TC/Economatica publicados em julho pela Folha de S.Paulo.

Já os investimentos em offshore são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Quem escolhe esses tipos de fundo está em busca de proteção e retorno, além da isenção de IR. Outra vantagem é a sucessão familiar, uma vez que é possível repassar a herança ainda em vida, segundo explicou ao UOL o economista Bruno Mota, criador do canal Finanças para Jovens Oficial. "Esse tipo de investimento geralmente é feito por quem tem muito dinheiro", disse.

Outra vantagem é ter um rendimento maior no longo prazo. Como o lucro do fundo não tem tributação de IR, é possível reinvestir esse dinheiro. No longo prazo, esse rendimento composto pode fazer com que o lucro seja maior, explica Bruno Gomes, sócio e advogado tributarista da Jive Investments. "Gera mais valor para o cotista", afirma ele.

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