UE aprova revisão da legislação sobre homologação de veículos após Dieselgate

Bruxelas, 29 Mai 2017 (AFP) - Os países da União Europeia (UE) concordaram nesta segunda-feira com o início das negociações entre as instituições comunitárias para revisar o procedimento de homologação de veículos na Europa, quase dois anos depois do escândalo da Volkswagen.

A proposta apresentada por Malta, que tem a presidência semestral do bloco, pretende cobrir as lacunas do atual sistema e melhorar a vigilância tanto do mercado como das autoridades que concedem os certificados que permitem a um determinado modelo de veículo circular na UE.

Apesar da oposição de alguns países, o documento de consenso, que deve ser discutido agora com o Executivo comunitário e a Eurocâmara, mantém a possibilidade para a Comissão Europeia de impor diretamente multas aos fabricantes que violam a legislação europeia.

A medida, que contempla multas de até 30.000 euros por veículo, seria possível apenas se nenhum dos 28 Estados puniu ou absolveu, a nível individual, a montadora em questão.

Outra novidade é a possibilidade para as autoridades nacionais ou para o Executivo comunitário de realizar controle de surpresa em pelo meno um a cada 50.000 veículos em circulação.

O texto "é um ponto de início para as negociações com o Parlamento Europeu", que ao lado do Conselho da UE e da Comissão, deve alcançar agora um acordo final, afirmou o ministro da Economia de Malta, Christian Cardona.

O escândalo da Volkswagen evidenciou os limites da UE para enfrentar a questão.

Ao contrário dos Estados Unidos, onde foi revelado o caso sobre a alteração dos níveis reais de emissões poluentes em alguns modelos de veículos, o bloco tem dificuldades para multar a montadora alemã e indenizar os consumidores europeus.

A Comissão Europeia abriu procedimentos de infração contra alguns países do bloco pela não aplicação de sanções e por falta de garantias suficientes a alguns modelos de veículos.

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