Justiça suspende atos administrativos para extinguir reserva na Amazônia

Brasília, 30 Ago 2017 (AFP) - A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira um decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, para autorizar a mineração privada, o que provocou uma avalanche de críticas.

O governo do presidente Michel Temer anunciou ter apresentado um recurso contra a suspensão do decreto ordenado pela Justiça.

O juiz federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, ordenou "suspender imediatamente qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)", cuja área é superior à do estado do Espírito Santo.

O magistrado argumenta que o decreto não foi "precedido da prévia e necessária autorização do Congresso Nacional, imposta pela ordem constitucional vigente" e poderia colocar "em risco a proteção ambiental (representada por quase uma dezena de Unidades de Conservação Ambiental existentes na área de abrangência da Renca) e a proteção das comunidades indígenas locais".

O decreto publicado na semana passada por Temer acabou com esta reserva de 47.000 km2, abrindo o caminho para a exploração de mineradoras privadas.

No território em questão estão localizadas importantes reservas de ouro, ferro, cobre e magnésio. Minerais praticamente inexplorados até o momento, na medida em que seu status de reserva limitava esta atividade às companhias públicas.

As críticas não tardaram, tanto no Brasil quanto no exterior, com os opositores ao decreto denunciando que a abertura à exploração privada desta reserva agravará o desmatamento e provocará uma diminuição da biodiversidade, além de prejudicar as comunidades indígenas que ali habitam.

ONGs de defesa do meio ambiente, partido políticos, celebridades como a modelo Gisele Bundchen e o ator americano Leonardo DiCaprio e até mesmo a Igreja Católica ergueram a voz contra o decreto presidencial.

A top model lançou uma campanha "Todos pela Amazônia" nas redes sociais, à qual se uniram vários artistas como o músico Caetano Veloso.

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) estimou que a abertura da reserva de Renca à exploração privada poderia causar prejuízos irreversíveis para o meio ambiente e para as tribos indígenas da região.

"É uma tragédia anunciada, que pode provocar o desmatamento e a poluição dos rios", declarou à AFP Mauricio Voidovic, diretor executivo do WWF no Brasil.

"Este é o pior ataque contra a Amazônia nos últimos cinquenta anos", criticou o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, prometendo ir aos tribunais para conseguir a anulação do decreto.

"A pressão funciona. Não devemos parar", comemorou o Greenpeace após o anúncio da suspensão do decreto.

Ex-candidata à Presidência e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva declarou, por sua vez, que "este é o momento de dizer 'jamais voltaremos atrás'".

"A sociedade brasileira deve se mobilizar para impedir os retrocessos que estamos vendo (...) desde 2012", afirmou. O Brasil havia reduzido o desmatamento em 84% entre 2004 e 2012, antes de voltar a aumentar.

A Renca compreende, entre outras, nove zonas protegidas em razão de sua rica biodiversidade, bem como territórios de tribos indígenas das etnias Aparai, Wayana e Wajapi.

Apesar das negações, o governo Temer é regularmente acusado pelas ONGs de atacar a floresta amazônica sob a pressão do poderoso lobby da agro-industrial e de interesses das companhias de mineração.

Acuado pelas acusações de corrupção, Michel Temer aposta, para sobreviver no poder, nos poderosos lobbys parlamentares ligados a esses setores.

Diante da avalanche de críticas, Temer substituiu na terça-feira o primeiro decreto de 23 de agosto por um novo texto incluindo maiores precisões sobre medidas de proteção ambiental, mas que não mudam em nada o fundo da questão.

Ele tentou se justificar, explicando que o novo status de Renca permitiria enquadrar a exploração para evitar "as degradações causadas pela mineração clandestina (...) a fim de favorecer um desenvolvimento sustentável da Amazônia".

bur-pt/mr/mvv