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Veja os termos do acordo comercial de EUA e México

28/08/2018 08h10

Washington, 27 Ago 2018 (AFP) - Estados Unidos e México anunciaram nesta segunda-feira um acordo comercial no contexto da revisão do tratado norte-americano de livre-comércio (Nafta) iniciado há um ano, mas o negociado não inclui o Canadá, deixando em dúvida o futuro do acordo trilateral.

Abaixo estão os principais pontos do acordo, segundo o gabinete do representante comercial dos Estados Unidos (USTR):

Alternativa à cláusula de extinção

A polêmica "cláusula de extinção" proposta pelos Estados Unidos, que obrigaria a revisão do Nafta a cada cinco anos e que contava com oposição de México e Canadá, não foi incluída.

Como alternativa, agora, o acordo comercial permanecerá vigente durante 16 anos, mas será revisado a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, ficará vigente por outros 16 anos. Se houver problema, ambos os países terão mais 10 anos para negociar e resolver suas divergências antes que o tratado expire.

Mais conteúdo local e maiores salários em automóveis

Liquidar o Nafta significaria romper a rede de produção automotora que está muito integrada pelo acordo.

Neste tema sensível para México e Estados Unidos, ambos concordaram em fazer mudanças radicais nos requisitos de fabricação e mão de obra que, segundo os funcionários americanos, deveriam desestimular o traslado da produção para onde a mão de obra é mais barata.

O acordo elevou do atual 62,5% para 75% a quantidade de componentes que devem ser originários da região para que os veículos possam ser comercializados à taxa zero. Além disso, entre 40% e 45% deve ser fabricado por trabalhadores que ganhem pelo menos 16 dólares por hora.

Inclusão de direitos trabalhistas

O novo acordo inclui requisitos com relação aos trabalhadores.

Entre as conquistas destacadas pelo USTR estão a representação dos trabalhadores na negociação coletiva e a inclusão de direitos trabalhistas reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso há novas disposições para tomar medidas para proibir a importação de bens produzidos pelo trabalho forçado, dissuadir a violência contra os trabalhadores e garantir que os trabalhadores migrantes sejam protegidos pela legislação trabalhista.

Tarifa zero para produtos agrícolas

Os governos concordaram em manter as tarifas sobre os produtos agrícolas em zero, não permitir os subsídios à exportação de bens vendidos nos mercados de cada um e atualizar as disposições existentes para abarcar as biotecnologias avançadas utilizadas nos negócios agrícolas.

Sanções por roubo de propriedade intelectual

O acordo vai exigir que as autoridades possam deter mercadoria suspeita de ter sido falsificada em todos os portos de entrada ou saída. Também estabelecerá sanções "significativas" para a taxação ilícita de filmes por parte dos espectadores, assim como sanções civis e penais pelo roubo de sinais de televisão por satélite e por cabo.

As novas regras também proporcionariam proteções mais fortes em termos de direitos autorais, patentes e licenças.

Bebidas de origem

Bourbon e tequila - México e Washington acordaram novas disposições sobre etiquetagem e certificação para facilitar o comércio de licores e vinhos. Também se comprometeram a continuar reconhecendo os uísques de Bourbon e Tennessee como distintivamente americana e a tequila e o mezcal como produtos originários do México.