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O bitcoin nos EUA, uma colcha de retalhos de estatutos jurídicos

30/10/2018 08h28

Nova York, 30 Out 2018 (AFP) - Criptomoeda sem autoridade central, fronteiras e criador conhecido, o bitcoin não se encaixa nos padrões tradicionais dos legisladores e está sujeito, como acontece nos Estados Unidos, a uma colcha de retalhos de regulamentações.

"À pergunta de se o bitcoin é legal a resposta é sim", afirma Peter Van Valkenburgh, diretor de pesquisa do centro de reflexão sobre criptomoedas Coin Center.

"Na tradição legalista americana, as coisas são legais se a lei não diz o contrário", ressalta o analista, lembrando que nada até agora proíbe a posse, o intercâmbio e o comércio de bitcoins.

A reputação desta moeda digital se viu durante um longo tempo afetada pelo caso "Silk Road", um site eletrônico no qual era utilizada como meio de pagamento de armas e drogas.

"Em 2013, 30% das transações efetuadas na cadeia do bitcoin estavam ligadas a atividades criminosas", destaca Michael Gronager, diretor da Chainalysis, uma consultoria que ajuda a detectar fraudes. "É menos do que hoje", diz.

As plataformas de transações de bitcoins devem, por exemplo, obedecer às mesmas exigências contra a lavagem de dinheiro que os bancos e as sociedades de pagamentos on-line como PayPal e Venmo, indica Van Valkenburgh.

A Receita americana considera que as operações e investimentos em bitcoins estão submetidas aos mesmos impostos que as operações efetuadas em dólares e devem, consequentemente, ser declaradas.

Os reguladores de mercados financeiros situaram-se em lugares distintos.

A CTFC, organismo encarregado de supervisionar os mercados de produtos derivados, estima que o bitcoin é uma matéria-prima, motivo pelo qual está sob sua jurisdição.

A SEC, reguladora da Bolsa americana, se ocupa das criptomoedas derivadas do bitcoin mas consideradas como empresas que devem respeitar as regras às quais estão sujeitas todas as companhias que negociam na Bolsa.

Este organismo controla também os produtos financeiros ligados ao bitcoin e negociados na Bolsa e deve autorizar os muito populares "bitcoin ETF", fundos que replicam os movimentos da criptomoeda.

Para complicar ainda mais as coisas, as plataformas de transações de criptomoedas devem ser registradas em cada um dos estados e territórios da União em que pretendam operar, e a legislação de cada um deles difere da de outro.

O presidente da instituição encarregada da impressão dos dólares, o Banco Central, Jerome Powell, estimou em julho que o bitcoin, como outras divisas virtuais, "não é uma moeda" e por isso "não tem valor intrínseco".

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