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Justiça anula suspensão de acordo entre Embraer e Boeing

10/12/2018 16h59

São Paulo, 10 dez 2018 (AFP) - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou a liminar que suspendia o processo de fusão entre as fabricantes de aviões brasileira Embraer e americana Boeing, ordenada na semana passada por um juiz de primeira instância.

O magistrado do TRF-3, Luiz Alberto Souza Ribeiro, considerou a decisão da semana passada - baseada na necessidade de a aliança ser validada após a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro - "precipitada, infundada".

A decisão dá razão à Advocacia Geral da União (AGU), que havia recorrido.

Na semana passada, um juiz federal de São Paulo suspendeu, provisoriamente, o acordo entre as duas fabricantes, anunciado em julho, diante da "proximidade" da "posse do novo Presidente da República".

O magistrado quis "evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão".

O pedido de suspensão da operação foi apresentado à Justiça pelos deputados federais Paulo Pimenta e Carlos Zarantini, ambos do PT.

Pelo acordo assinado em julho, a companhia americana adquire as atividades civis da brasileira, com quem forma uma nova "joint venture" avaliada em US$ 4,75 bilhões, o que permitirá à Boeing concorrer com a europeia Airbus no setor de aeronaves regionais e de médio alcance.

Com a anulação da decisão do tribunal de primeira instância, o juiz do TRF-3 considerou que "a invasão do Judiciário na autonomia privada das partes causa insegurança jurídica, o que gera reflexos no mercado nacional e internacional".

O acordo final depende da aprovação do governo brasileiro, que desde a privatização da Embraer, em 1994, tem uma "golden share" que lhe permite decidir questões estratégicas da empresa.

A Embraer é a terceira maior fabricante aeronáutica do mundo, com faturamento de cerca de 6 bilhões de dólares e 16.000 funcionários.

Privatizada em 1994, é uma das joias industriais do Brasil, com uma gama de jatos civis, militares e também de negócios.

O protocolo de acordo foi anunciado alguns dias após a aliança selada entre a Airbus e a canadense Bombardier para fabricar as aeronaves de médio alcance C Series, concorrentes dos aparatos da Embraer.