A partir de maio, EUA poderá processar empresas com negócios em Cuba

Washington, 17 Abr 2019 (AFP) - O governo de Donald Trump ativará, a partir de 2 de maio, uma norma que permite processar na Justiça americana empresas estrangeiras presentes em Cuba que administrem bens confiscados após a Revolução - anunciou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

"Qualquer pessoa, ou empresa, que tenha negócios em Cuba deve prestar atenção a este anúncio", disse Pompeo à imprensa.

A subsecretária do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, acrescentou que não haverá isenções. Segundo ela, os Estados Unidos estiveram em contato com seus aliados durante o processo de definições sobre o título III da Lei Helms-Burton, de 1996, que se mantinha inativa há duas décadas.

O governo cubano rejeitou "energicamente" as novas medidas.

"Rejeito energicamente o anúncio do Sec. de Estado (Mike) Pompeo de ativação do Título III da Lei Helms-Burton. É um ataque ao Direito Internacional e à soberania de Cuba e de outros Estados. A agressiva escalada dos Estados Unidos contra Cuba fracassará", tuitou o chanceler cubano, Bruno Rodríguez.

A seção da norma que data de 1996 permite iniciar ações na Justiça americana contra as empresas que registrarem lucros, graças a ativos que tenham sido nacionalizados depois da Revolução de 1959.

Em uma carta a Pompeo prévia ao anúncio, a União Europeia alertou que a ativação desse artigo pode gerar represálias. E, hoje, em uma declaração conjunta, UE e Canadá lamentaram a decisão dos Estados Unidos e advertiram contra a "espiral desnecessária de ações legais", que decorrerá da medida.

"A decisão dos Estados Unidos (...) é lamentável e terá um impacto importante nos operadores econômicos legítimos da UE e do Canadá em Cuba", afirmaram a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e a comissária do Comércio, Cecilia Malmström, assim como a chanceler canadense, Chrystia Freeland, na declaração.

Principal sócio comercial de Cuba desde 2017, a União Europeia pode ser um dos afetados por esta medida, que gera incertezas sobre a possibilidade de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) seja inundada de demandas.

- Problemas à vista - A subsecretária esclareceu que os únicos negócios a serem afetados pela entrada em vigor dessa norma serão as empresas que operam em propriedades confiscadas de cubanos que emigraram para os Estados Unidos.

"Acredito que a grande maioria das empresas europeias não tenha de se preocupar por estar operando em Cuba", afirmou.

Quando a lei foi adotada há mais de duas décadas, o Departamento de Estado considerou que existiam cerca de 200.000 ações em potencial. Desde então, porém, os governantes americanos adiaram a entrada dessa cláusula em vigor a cada seis meses, para evitar problemas com países aliados.

Em seu comunicado, Mogherini, Malmström e Freeland reiteraram que a "aplicação extraterritorial de medidas unilaterais" sobre Cuba "é contrária ao Direito Internacional". UE e Canadá também manifestaram sua disposição para trabalhar "para proteger os interesses" de suas empresas na OMC.

O Conselho de Comércio e Economia Cubano-Americano, uma organização com sede em Nova York que promove os laços bilaterais, afirmou que empresas com receita combinada de 678 bilhões de dólares poderão ser alvo de ações judiciais.

Segundo a organização, entre essas empresas estariam companhias aéreas internacionais, incluindo americanas como a Delta e a United; redes de hotéis, como Marriott e a francesa Accor; e companhias tão diversas quanto a marca francesa de bebidas Pernod Ricard e a gigante chinesa das telecomunicações Huawei.

- Ações contra quem apoiar Maduro -Cuba, que sofre um embargo americano desde 1962, é acusada por Washington de apoiar Nicolás Maduro. Seu governo não é reconhecido pelos Estados Unidos, que apoiam o líder de oposição Juan Guaidó, presidente do Parlamento autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Washington lidera a pressão internacional para tirar Maduro do poder e aplicou sanções financeiras e petroleiras contra a economia venezuelana. No âmbito dessas sanções, também puniu empresas que levavam petróleo venezuelano para a Ilha.

No Twitter, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, disse que "os Estados Unidos vão continuar tomando ações duras contra os REGIMES que apoiam a falida ditadura de Maduro".

"O governo vai continuar rompendo os vínculos condenáveis que contribuíram para o colapso da Venezuela", advertiu Bolton.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais desde a chegada de Bolton à Casa Branca. Ele já havia anunciado "ações diretas" contra o que chamou de "troika da tirania", integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

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