O acordo histórico sobre o programa nuclear iraniano de 2015

Teerã, 8 Mai 2019 (AFP) - O acordo sobre o programa nuclear iraniano prevê a suspensão gradual e condicional das sanções internacionais impostas ao Irã, em troca da garantia de que Teerã não desenvolva armas atômicas.

O acordo foi firmado em Viena, em 14 de julho de 2015, depois de 12 anos de crise e de 21 meses de intensas negociações entre o Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido), além da Alemanha.

Em 8 de maio de 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu retirar o país do pacto, anunciando a reimposição das sanções econômicas contra Teerã.

- Redução da capacidade nuclear -Teerã se comprometeu a reduzir suas capacidades nucleares (centrífugas, reservas de urânio enriquecido...) durante vários anos.

O objetivo é impedir que o Irã fabrique uma bomba atômica, garantindo a Teerã, contudo, o direito de desenvolver uma atividade nuclear civil. O Irã sempre negou que seu programa nuclear tivesse fins militares.

Conforme o previsto pelo acordo, o Irã reduziu o total de centrífugas autorizadas a enriquecer urânio a 5.060 (contra 10.200 no momento da assinatura do acordo) e se comprometeu a não superar esse número durante um período de dez anos.

Teerã também aceitou modificar seu reator de água pesada de Araka, sob controle da comunidade internacional, para impossibilitar a produção de plutônio com fins militares nesta instalação.

Segundo os termos do acordo, estas diferentes medidas aumentaram para um ano o que os especialistas chamam de "breakout time": o tempo que Teerã precisaria para fabricar uma bomba atômica. No momento da assinatura do acordo, considerava-se que era de dois, ou três meses.

- Controle -A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) está encarregada de controlar regularmente todas as instalações nucleares iranianas, com prerrogativas consideravelmente mais importantes.

O Irã aceitou um "acesso limitado" da AIEA a instalações não nucleares, em particular militares.

Em agosto de 2018, a AIEA anunciou que Teerã respeita os termos do acordo, mas insistiu na importância de sua cooperação para permitir o acesso às instalações sob controle.

- Suspensão das sanções -Validado pelo Conselho de Segurança da ONU em 20 de julho de 2015, o acordo entrou em vigor em 16 de janeiro de 2016, abrindo caminho para uma suspensão parcial das sanções internacionais contra o Irã.

Os embargos da ONU sobre as armas convencionais e os mísseis balísticos se mantêm até 2020 e 2023, respectivamente.

Desde então, várias sanções internacionais foram suspensas, o que abriu as portas para o investimento estrangeiro. Entre eles, a chegada da petroleira francesa Total.

- Retirada dos EUA -Em outubro de 2017, Donald Trump se negou a "certificar" que Teerã respeitava seus compromissos, mas garantiu que seu país ainda não se retiraria do acordo.

Em 12 de janeiro de 2018, o presidente americano confirmou a suspensão das sanções econômicas acertadas no âmbito do acordo, mas pediu aos europeus que "corrigissem" as falhas no texto.

Em 8 de maio, Trump anunciou que os Estados Unidos se retiravam do acordo e que voltariam a impor sanções contra o Irã e as companhias que tivessem laços com a República Islâmica.

Um mês mais tarde, em 7 de agosto, Washington reimpôs uma primeira série de "sanções mais duras do que nunca", ainda que, na verdade, fossem apenas uma reiteração das já existentes antes da assinatura do acordo. Abarcam o acesso a fundos e indústrias, entre elas a automotiva.

Em 5 de novembro, anunciou-se uma segunda série de sanções, desta vez contra o setor petroleiro, vital para a economia iraniana, e contra transações do Banco Central.

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