Após crise social, Congresso do Equador aprova lei fiscal acordada com FMI

Quito, 10 dez 2019 (AFP) - O Congresso do Equador aprovou na segunda-feira uma lei tributária acordada pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitirá ao país arrecadar quase 600 milhões de dólares após a revogação da eliminação dos subsídios aos combustíveis, que provocou uma crise social.

"Com 83 votos a favor, o plenário da Assembleia Nacional aprovou o Projeto de Lei Orgânica de Simplificação e Progressividade Tributária", informou o Parlamento.

A sessão teve a presença de 128 dos 137 membros do Congresso, no qual o governo não tem maioria.

"Felicito o compromisso dos legisladores da @AsambleaEcuador que, sem olhar para bandeiras políticas, apoiaram nossa proposta porque beneficia as grandes maiorias", escreveu o presidente Lenín Moreno no Twitter.

"O projeto volta ao Executivo e, com diálogo e consensos, seguiremos tomando decisões para um país melhor", completou".

A iniciativa "ajudará a fortalecer as finanças do governo e fará com que o sistema tributário seja mais simples e favorável ao crescimento da economia do Equador", afirmou há duas semanas o porta-voz do FMI, Gerry Rice, após uma reunião entre autoridades do organismo e do país sul-americano.

O texto foi retirado pelo governo depois dos fortes protestos de outubro, motivados pela eliminação dos subsídios aos combustíveis acordados com o FMI em troca de um empréstimo de 4,209 bilhões de dólares, que serão desembolsados em três anos, anunciado em fevereiro.

A crise social deixou 10 mortos e levou Moreno a revogar o fim dos subsídios de 1,300 bilhão de dólares ao ano, que havia sido decretado como primeira medida após o acordo com o FMI, que já liberou US$ 900 milhões e em dezembro revisará as contas do país para entregar outros 500 milhões.

Um mês depois, o Congresso rejeitou uma série de reformas apresentadas para obter quase 800 milhões de dólares por meio de tributos e para controlar os gastos.

A norma aprovada na segunda-feira é a terceira tentativa de Moreno de superar as dificuldades econômicas e cobrir o déficit fiscal, calculado em 3,6 bilhões de dólares (3,3% do PIB) para 2019 e um valor similar para 2020.

A nova lei inclui impostos sobre as sacolas plásticas e para empresas com receita de um milhão de dólares em 2018. Também determina a redução de 10% do Imposto de Renda para os contribuintes afetados pelos 12 dias de protestos de outubro.

Twitter