ONGs perdem julgamento 'histórico' sobre exploração de petróleo no Ártico

Oslo, 22 dez 2020 (AFP) - O Tribunal Supremo da Noruega rejeitou nesta terça-feira (22) a denúncia apresentada por duas ONGs que pediam a anulação das permissões de exploração de petróleo no Ártico, alegando razões ambientais.

A mais importante instância judicial do país nórdico rejeitou por 11 votos a 4 a denúncia apresentada pelo Greenpeace e Natur og Ungdom ("Natureza e juventude"), que considerava inconstitucional a atribuição em 2016 de 10 licenças de exploração de petróleo no mar de Barents.

As duas ONGs sustentaram sua denúncia no Acordo de Paris sobre o clima, que deseja limitar para menos de 2ºC o aquecimento do planeta e consideraram que a decisão do governo norueguês não respeitava o artigo 112 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente saudável para todos.

Mas o Tribunal Supremo confirmou a decisão de duas instâncias judiciais inferiores e concluiu que o artigo 112 não poderia ser aplicado neste caso.

Além disso, a corte afirmou que a atribuição dessas licenças não se opõe à Convenção Europeia de Direitos Humanos porque não representa "um risco real e imediato" para a vida e integridade física.

Essa decisão "significa que a juventude não é protegida contra os danos ambientais que põem o nosso futuro em risco", disseram porta-vozes da ONG Natur og Ungdom em uma mensagem no Twitter.

Para o Greenpeace, este julgamento era "histórico" já que poderia influenciar na futura política petroleira da Noruega, grande produtor de combustíveis.

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