Monsanto é multada por tentar influenciar debate sobre proibição do glifosato

O órgão supervisor da privacidade de dados pessoais na França, a Cnil, impôs nesta quarta-feira (28) uma multa de 400 mil euros (US$ 473.000) à Monsanto, de propriedade do grupo alemão Bayer, por ter listado ilegalmente figuras públicas, jornalistas e ativistas, a fim de influenciar o debate sobre a proibição do herbicida glifosato.

O regulador, que examinou sete ações judiciais, responsabilizou a empresa pelo descumprimento de sua obrigação de informar os afetados, que souberam da existência dessa lista quando a mídia a divulgou em maio de 2019.

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De acordo com a investigação, a lista em questão continha para cada uma das "mais de 200 personalidades" inscritas no processo, uma "pontuação variando de 1 a 5" permitindo "avaliar sua influência, sua credibilidade e seu apoio à Monsanto em vários assuntos como pesticidas, ou organismos geneticamente modificados".

"A criação de listas de contatos por representantes de interesses para fins de lobby não é, por si só, ilegal. Em contrapartida, só podem figurar em tais listas pessoas que podem razoavelmente esperar, devido à sua notoriedade, ou atividade, serem contactadas", decidiu a Cnil.

Além disso, "os dados da listas devem ter sido coletados legalmente, e as pessoas devem ser informadas de sua existência para que possam exercer seus direitos, em particular o direito de oposição".

O regulador também considera que a Monsanto não cumpriu sua obrigação de supervisionar o processamento de dados por empresas terceirizadas.

Revelada em 2019 pelo jornal Le Monde e pela rede France 2, a polêmica rapidamente se espalhou por toda Europa, já que listas semelhantes também existiam na Alemanha, Itália, Holanda, Polônia e Reino Unido, bem como para instituições europeias, disse a Bayer, que se desculpou desde então.

A empresa nega ter sido "responsável pelo processamento de dados", qualificação que atribui à agência de comunicação Fleishman-Hillard encarregada do arquivo.

"Aqueles que tinham a obrigação de informar as pessoas envolvidas eram os funcionários da empresa de lobby, mesmo que a lista fosse para o benefício final da Monsanto", disse à AFP Yann Padova, sócio do escritório Baker McKenzie e advogado da Bayer-Monsanto.

O grupo afirma que a lista deixou de ser utilizada depois que a Comissão Europeia renovou a autorização do glifosato por cinco anos em 2017 e, agora, estuda um possível recurso no Conselho de Estado.

Nos Estados Unidos, a Bayer assinou em junho de 2020 um acordo no valor de mais de US$ 10 bilhões para pôr fim a cerca de 125 mil ações movidas contra seu carro-chefe e muito polêmico herbicida Roundup. O acordo foi parcialmente rejeitado em maio passado pela Justiça americana.