Suprema Corte dos EUA confirma condenação por herbicida Roundup da Bayer

Washington, 21 Jun 2022 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta terça-feira (21) a ouvir um recurso do grupo alemão Bayer, dono da Monsanto, com o qual pretendia contestar milhares de denúncias alegando que seu herbicida Roundup causa câncer, abrindo a porta para pedidos de indenização na casa dos milhões de dólares.

Ao decidir não intervir, o tribunal superior ratifica uma decisão judicial anterior que condena o grupo a pagar 25 milhões de dólares a um aposentado, Edwin Hardeman, que atribui seu câncer a esse herbicida à base de glifosato.

De acordo com a prática habitual, a Suprema Corte não justificou a sua decisão, o que pode gerar consequências graves para a Bayer, alvo de mais de 31.000 denúncias semelhantes, além daquelas para as quais já chegou a um acordo. E esse número ainda pode aumentar.

A empresa alemã já destinou 6,5 bilhões de dólares para enfrentar novos processos (2 bilhões inicialmente e depois mais 4,5 bilhões após a rejeição de um acordo).

A decisão do tribunal "abre um caminho" para as vítimas de câncer perante a justiça, declarou o advogado Matt Stubs.

Seu escritório representa milhares de demandantes contra o Roundup e "uma onda de casos" irá a julgamento "nos próximos meses", afirmou.

Nesta terça-feira, as ações da Bayer registraram queda de 2,05% na Bolsa de Frankfurt.

"A Bayer respeitosamente discorda da decisão da Suprema Corte", mas "está totalmente preparada para enfrentar o risco legal associado a possíveis denúncias futuras nos Estados Unidos", reagiu o grupo em comunicado.

A empresa diz que "não admite culpa ou responsabilidade" e "continua apoiando os produtos da linha Roundup, uma ferramenta valiosa para a produção agrícola eficiente em todo o mundo".

- Indenizações milionárias -Edwin Hardeman foi um dos primeiros a processar a Monsanto, afirmando que seu câncer foi causado pelo herbicida que usou em sua propriedade durante 25 anos e acusou o grupo de enganar os usuários ao assegurar que o glifosato era inofensivo. Ele entrou com uma ação civil em 2016.

Em 2019, a Bayer foi condenada a pagar 25 milhões de dólares por danos e prejuízos, uma decisão confirmada em apelação em 2021.

A empresa então recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos, contestando a sentença sob a alegação de que a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) considera que o uso do Roundup não merece uma advertência especial contra o câncer.

Contudo, um tribunal de apelações com sede na Califórnia ordenou na semana passada que a EPA reconsidere os riscos do produto para a saúde.

O principal ingrediente ativo do Roundup é o glifosato, classificado como "provavelmente cancerígeno" pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Monsanto insiste que nenhum estudo concluiu que o Roundup - comercializado desde a década de 1970 - e o glifosato são perigosos. O grupo alemão Bayer comprou a empresa americana em 2018 por 63 bilhões de dólares.

Desde então, tournou-se parte em vários processos relacionados a herbicidas nos Estados Unidos.

Em junho de 2020, assinou um acordo de 10 bilhões de dólares com representantes dos demandantes. As partes concordaram em adicionar 2 bilhões de dólares para resolver denúncias futuras, mas um juiz da Califórnia rejeitou esse acréscimo em maio de 2021.

Na tentativa de acabar definitivamente com todas as denúncias, o grupo introduziu um plano de cinco pontos em maio de 2021 que, em caso de derrota no caso Hardeman na Suprema Corte, entraria em negociação sobre as denúncias não incluídas no acordo de 2020.

Nesta terça-feira, a Bayer disse que estava "totalmente preparada para se defender em casos nos tribunais nos quais as expectativas dos demandantes não são razoáveis".

A empresa alemã destaca que várias sentenças relacionadas ao herbicida foram recentemente emitidas a seu favor e lembra que a Suprema Corte deve se pronunciar sobre outro caso no qual apresentou recurso: uma sentença que concede 87 milhões de dólares a Alva e Alberta Pilliod, ambos com linfoma após anos de uso do Roundup.

O grupo prevê deixar de vender herbicidas a base de glifosato para particulares que vivem nos Estados Unidos a partir de 2023, mas continuará comercializando esses produtos para profissionais e agricultores.

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