Procon-SP vai fiscalizar preços de produtos da cesta básica

A partir da próxima segunda-feira (14), a Fundação Procon-SP vai iniciar uma operação especial em todo o estado de São Paulo para fiscalizar o preço dos produtos da cesta básica — principalmente do arroz, que vem sofrendo uma alta em seu valor. Segundo o Procon, o objetivo é fiscalizar a cobrança de preços excessivos e injustificados dos produtos.

A força-tarefa vai ter a participação de 100 fiscais e apoio de funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Serão observados custos, oferta, demanda e os preços que foram praticados na produção e o valor que está sendo praticado pelo varejo.

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Os estabelecimentos que forem flagrados com um aumento excessivo no preço dos produtos serão autuados e poderão até ser multados, embora o Procon afirme que a intenção do órgão não é a de multar.

"Inicialmente não haverá multa para os estabelecimentos. Vai ser feita a constatação de quanto o empresário pagou e por quanto está vendendo o produto. Em seguida, vamos comparar com os valores que ele praticava no primeiro semestre. A multa será aplicada, em último caso, quando o aumento da margem de lucro for injustificado e desproporcional. Estamos em contato com o setor e compreendemos que se trata de uma questão macroeconômica, mas a livre iniciativa deve ser compatibilizada com o Código de Defesa do Consumidor", disse Fernando Capez, secretário especial de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP. "A multa vai ser aplicada quando o aumento for injustificado e desproporcional."

Em março, no início da pandemia do novo coronavírus, o pacote de cinco quilos de arroz custava em torno de R$ 13,37 e, em agosto, custava, em média, R$ 16,87. Mas há estabelecimentos, de acordo com ele, cobrando entre R$ 40 e R$ 50 pelo pacote de 5 kg, o que pode caracterizar abuso de preço.

"Marcas de arroz de primeira linha foram encontradas por preços de até R$ 27. Mas encontramos arroz vendido por R$ 53. Isto é prática abusiva, indício claro de prática abusiva. A diferença entre prática de preço normal de mercado e prática abusiva está no Código de Defesa do Consumidor. Todo aumento desproporcional da margem de lucro em pleno período de pandemia é indício de prática especulativa e, portanto, prática abusiva", disse.

Sem tabelamento

De acordo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a intenção é fiscalizar o abuso nos preços, mas não tabelar. "Quero esclarecer que não vamos fazer controle ou tabelamento de preços. Somos um governo liberal e respeitamos a variação de preços em função das regras de mercado. Os empresários têm direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitadas as normas do Código do Consumidor", disse.

Neste ano, o Procon recebeu mais de 440 mil queixas sobre práticas abusivas de preços de alimentos [aumento de 116% em relação ao mesmo período do ano passado], que culminaram na fiscalização de 3.660 estabelecimentos e na aplicação de 253 penalizações.

Para Doria, o aumento de preços nos produtos, principalmente do arroz, é resultado não só da alta do dólar, que tem atraído a atenção dos produtores para o mercado externo, mas também de falhas no equilíbrio do estoques.

"A inflação do arroz, ao nosso ver, não foi causada pela pandemia, a agricultura não parou no Brasil e não parou em São Paulo. Também não tivemos quebra de safra, a safra desse ano foi praticamente igual à safra de arroz do ano passado. Em 2020, é preciso registrar isso, o estoque regulador do governo federal, que já vinha baixo, teve o segundo pior registro em duas décadas. O governo federal poderia ter ouvido mais de perto o setor e promovido o equilíbrio de estoque e demanda", disse o governador.

Ministério da Agricultura

Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

"O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros", disse.