PUBLICIDADE
IPCA
0,47 Mai.2022
Topo

Senado aprova projeto que libera gasto com contratados pelo poder público através de organizações sociais

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial - Roque de Sá/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

22/06/2022 23h37Atualizada em 22/06/2022 23h37

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

*Com informações da Agência Senado