Classificação da OCDE do regime de imposto corporativo da Zona Franca aumentará competitividade global dos EAU, diz Ministério
ABU DHABI, 10 de fevereiro de 2024 (WAM) -- O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF, na sigla em inglês) disse que a última revisão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre regimes fiscais preferenciais reconheceu oficialmente o regime de Imposto Corporativo (CT) da Zona Franca dos Emirados como "não prejudicial", destacando a legislação fiscal robusta do país e seu alinhamento com os padrões internacionais. As descobertas foram divulgadas nos resultados da reunião de outubro de 2023 do Fórum sobre Práticas Fiscais Prejudiciais (FHTP).
Essa classificação faz parte da análise abrangente da OCDE de 322 regimes de tributação em todo o mundo no âmbito do Projeto Erosão da Base e Transferência de Lucros (BEPS) até o momento. De acordo com as conclusões, o regime de imposto corporativo da Zona Franca dos Emirados foi avaliado e confirmado como estando alinhado com a iniciativa global para evitar a evasão fiscal e práticas fiscais prejudiciais.
Mohamed Hadi Al Hussaini, ministro de Estado para Assuntos Financeiros, declarou que a classificação da OCDE de 'não prejudicial' é uma prova do compromisso dos Emirados Árabes Unidos com a transparência, a tributação não prejudicial e a implementação de práticas recomendadas na política tributária. "Esse novo status representa um marco significativo na jornada dos Emirados Árabes Unidos para solidificar sua posição como um importante centro global de negócios e investimentos. Ele não apenas aumenta nossa competitividade no cenário global, mas também afirma a confiança da comunidade internacional em nosso sistema de impostos corporativos e oferece segurança aos investidores", disse.
Al Hussaini acrescentou que a adesão aos padrões tributários internacionais, juntamente com o reconhecimento da OCDE, reforça a dedicação em promover um ambiente econômico sustentável e dinâmico. "O Ministério das Finanças continua dedicado a refinar ainda mais a estrutura tributária de nossa nação, garantindo que ela apoie a visão de diversificação e desenvolvimento econômico do país."
Os Emirados introduziram seu regime de imposto corporativo nacional em 2023 como um movimento estratégico projetado para acelerar o desenvolvimento e a transformação do país, se alinhando com seus objetivos estratégicos de longo prazo para diversificar sua economia.
O imposto corporativo foi projetado para consolidar a posição dos EAU como um importante centro global de negócios e investimentos, acelerar seu desenvolvimento e transformação para atingir seus objetivos estratégicos, reafirmar seu compromisso de atender aos padrões internacionais de transparência fiscal e evitar práticas fiscais prejudiciais. De acordo com o Ministério das Finanças, as alíquotas de imposto corporativo são de 0% para renda tributável de até AED 375 mil (aproximadamente USD 100 mil) e 9% para renda tributável acima de AED 375 mil.
As zonas francas são fundamentais para o crescimento econômico dos EAU, atraindo investimentos estrangeiros diretos e promovendo um ambiente de negócios favorável. O regime de imposto corporativo da zona franca oferece uma alíquota de zero por cento para empresas qualificadas e reflete o papel significativo contínuo das zonas francas nas estratégias de diversificação econômica dos Emirados Árabes Unidos e o compromisso de alinhamento com os padrões internacionais de tributação.
Deixe seu comentário