Singapura pede "consensos responsáveis" na reunião da Organização Mundial do Comércio nos EAU para resultados significativos

Lim fez essas observações no momento em que a MC13 visa reformas fundamentais no sistema de comércio global, abrangendo desde a expansão da filiação à OMC até o fortalecimento dos mecanismos de resolução de disputas e a adoção de estruturas de comércio digital.

A reunião ministerial da OMC também tem como objetivo abordar desafios como a interrupção da cadeia de suprimentos, a inflação, o protecionismo e as mudanças climáticas. Além disso, a MC13 vai explorar maneiras de impulsionar os investimentos em tecnologias comerciais para cadeias de suprimentos sustentáveis e resilientes.

A secretária-adjunta ressaltou que, como uma economia pequena e aberta, Singapura é uma forte defensora do sistema de comércio multilateral baseado em regras, com a OMC em seu núcleo.

Depois de organizar com sucesso a COP28, a Conferência do Clima da ONU em Dubai, em dezembro de 2023, os Emirados Árabes Unidos estão prontos para sediar a MC13, de 26 a 29 de fevereiro de 2024, em Abu Dhabi.

A reunião ministerial da OMC reunirá representantes de 164 nações e blocos comerciais.

O papel construtivo dos Emirados Árabes Unidos

A autoridade de Singapura enfatizou que os Emirados Árabes Unidos têm sido um ator construtivo no comércio global e estão bem posicionados para facilitar resultados significativos na MC13.

O presidente da MC13, Dr. Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados, tem consultado amplamente os membros na preparação para a Conferência, observou Lim.

"Sob a competente presidência do Dr. Thani, esperamos trabalhar em estreita colaboração com os Emirados Árabes Unidos para garantir resultados significativos na Conferência. É fundamental que os membros, grandes e pequenos, trabalhem juntos para fortalecer o sistema de comércio multilateral baseado em regras", afirmou.

As prioridades de Singapura na MC13

Sobre as principais prioridades de Singapura na MC13, a representante do país asiático destacou que o progresso nas reformas da OMC, incluindo o consenso sobre um sistema eficaz de solução de controvérsias, é a primeira delas.

A extensão da moratória sobre as taxas alfandegárias em transmissões eletrônicas é a próxima. Medidas significativas para enfrentar os desafios urgentes de segurança alimentar, bem como aqueles relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente, são a terceira prioridade, explicou Lim.

"Temos esperança de que um pacote realista e equilibrado possa ser alcançado na MC13", enfatizou.

Comércio digital

Como um dos co-convocadores da Iniciativa de Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico, Singapura dá as boas-vindas à conclusão substancial das negociações sobre um conjunto de regras de comércio digital em dezembro de 2023 e espera o término das negociações este ano, explicou a autoridade.

Um resultado bem-sucedido na extensão da moratória das taxas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas também é fundamental para promover ainda mais o comércio digital, ressaltou.

Além das questões de comércio digital, sugeriu Lim, a OMC deve, a longo prazo, permanecer relevante ao abordar desafios contemporâneos, como segurança alimentar, resiliência da cadeia de suprimentos e mudanças climáticas. Com relação a isso, os membros devem exercer um "multilateralismo flexível" e explorar modalidades criativas, como as plurilaterais, como as Iniciativas de Declaração Conjunta (JSIs), acrescentou.

"Também devemos olhar para além da MC13 para traçar uma agenda voltada para o futuro da OMC, a fim de garantir que ela permaneça relevante e bem equipada para lidar com os desafios em evolução do cenário global", observou.

Por exemplo, a OMC está bem posicionada para tratar de questões ambientais importantes por meio do Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CTE), bem como de iniciativas impulsionadas pelos membros, como as Discussões Estruturadas sobre Comércio e Sustentabilidade Ambiental (TESSD) e o Diálogo Informal sobre Poluição de Plásticos e Comércio de Plásticos Ambientalmente Sustentáveis (DDP), dado o crescente nexo entre comércio e meio ambiente, explicou Lim.

Laços comerciais entre Singapura e Emirados Árabes Unidos

Singapura sempre teve um forte comércio e investimentos com os Emirados Árabes Unidos, disse a secretária-adjunta.

Os dois países são parceiros de acordos de livre comércio desde 2013, como parte do Acordo de Livre Comércio entre o Conselho de Cooperação do Golfo e Singapura (GSFTA). A cooperação bilateral se estende por áreas como segurança alimentar, digital e verde, que também são questões contemporâneas importantes na economia global atual, destacou Lim.

Devido ao seu papel crescente como um centro de logística global, os Emirados tomaram a iniciativa de sediar a MC13, uma importante reunião global. Os EAU, partidários de um maior envolvimento do Sul Global, defendem um sistema de comércio global mais inclusivo.

Iniciativa CEPA dos Emirados

Em 2021, os Emirados Árabes Unidos começaram a forjar o Acordo de Parceria Econômica Abrangente (CEPA) com os principais parceiros do mundo. Os CEPAs visam estabelecer relações comerciais mais abertas, sustentáveis e mutuamente benéficas, removendo barreiras ao comércio de bens e serviços, simplificando os procedimentos alfandegários e agilizando as cadeias de suprimentos.

Os Emirados concluíram CEPAs com 11 países, como Índia, Indonésia, Israel, Turquia, Camboja, Coreia do Sul, Colômbia, Geórgia, Ilhas Maurício, Congo-Brazzaville e Costa Rica. Os primeiros cinco acordos já entraram em vigor.